Por Renan Filho · 2026-09-24O presidente da Corte Constitucional da Turquia (Anayasa Mahkemesi – AYM), Kadir Özkaya, revelou nesta quarta-feira (24) que, desde a criação do mecanismo de recurso individual em 2012, o tribunal já proferiu 86.284 decisões de violação de direitos humanos. O anúncio foi feito durante a abertura do ano judiciário, em Ancara, e repercutiu nos meios políticos e jurídicos do país.
Segundo Özkaya, o número representa 11% do total de 784 mil recursos individuais recebidos no período. Isso significa que, em média, a cada oito recursos analisados, um resulta em condenação do Estado turco por violação de direitos constitucionais. As áreas mais recorrentes são direito à liberdade e segurança, direito a julgamento justo e proteção da propriedade privada.
Para um observador liberal-conservador, esses dados são um termômetro preocupante. Eles indicam que o Estado turco, sob governos de orientação centralizadora – primeiro com o partido AKP de Recep Tayyip Erdoğan e, mais recentemente, com a consolidação do poder executivo –, tem sistematicamente atropelado garantias individuais. A Constituição de 1982, já emendada diversas vezes, prevê amplos direitos, mas a prática revela um fosso entre a letra da lei e a realidade.
O que explica esse volume de violações? Em parte, a própria estrutura do Estado turco, que concentra poderes no Executivo e enfraquece instituições independentes. Desde a tentativa de golpe de 2016, o governo de Erdoğan intensificou medidas de exceção, como demissões em massa de juízes e promotores, e aprovou reformas que limitam a autonomia do Judiciário. A Corte Constitucional, embora tenha se mantido como um contraponto em alguns casos, viu sua capacidade de fiscalização reduzida por mudanças legislativas e pressão política.
Outro fator é a cultura de litigância. O recurso individual ao AYM tornou-se a última esperança para cidadãos que esgotaram as vias ordinárias. Muitos casos envolvem prisões arbitrárias, expropriações sem justa indenização e censura à imprensa. A liberdade de expressão, em particular, sofreu duros golpes: jornalistas, acadêmicos e ativistas são frequentemente processados sob leis de terrorismo e difamação. O AYM já reconheceu violações nesses casos, mas o governo frequentemente ignora as decisões ou aprova novas leis para contorná-las.
**Por que isso importa para o Brasil e o mundo liberal-conservador?**
A Turquia é um caso emblemático de como um Estado que se afasta do liberalismo clássico – com alta carga tributária, regulação excessiva e intervenção na economia – também tende a violar direitos individuais. O presidente Erdoğan, que já foi visto como reformista, hoje lidera um regime que combina populismo, nacionalismo e islamismo político. O resultado é um Estado inchado que gasta mal, tributa demais e entrega pouco aos cidadãos – exatamente o oposto do que pregam os defensores do livre mercado e do Estado mínimo.
A Corte Constitucional, nesse cenário, atua como um freio frágil. As 86 mil violações são a ponta do iceberg. Muitas violações sequer chegam ao tribunal, seja por medo de retaliação, seja por falta de acesso à justiça. O custo econômico também é alto: incerteza jurídica afugenta investimentos, e a insegurança patrimonial desestimula o empreendedorismo.
**Análise FORTIS**
Os números divulgados pelo presidente Özkaya não podem ser lidos como mera estatística. Eles representam falhas estruturais de um modelo estatizante que, no limite, nega ao indivíduo o direito de viver sem interferência arbitrária do poder público. Do ponto de vista liberal-conservador, a saída passa por reformas profundas: redução do tamanho do Estado, fortalecimento da separação de poderes, garantia da propriedade privada e liberdade de expressão sem amarras ideológicas.
É importante notar que o próprio AYM, embora tenha emitido essas decisões, não é imune a críticas. Em 2023, o governo turco aprovou uma emenda constitucional que permite ao presidente da República nomear diretamente 6 dos 15 juízes da corte, minando ainda mais sua independência. A situação se agrava quando o Executivo simplesmente descumpre ordens judiciais – como ocorreu em 2024, quando Erdoğan afirmou que “não aceitaria” decisões do tribunal sobre a libertação de presos políticos.
**Contraponto**
Defensores do governo turco argumentam que o alto número de recursos individuais demonstra a confiança dos cidadãos no sistema judicial. Também apontam que a maioria dos recursos (89%) é rejeitada, o que indicaria que o tribunal não é leniente. Além disso, destacam que a Turquia passou por reformas positivas, como a ampliação do acesso à justiça para minorias e a criação de mecanismos de mediação. No entanto, esses argumentos não apagam o fato de que 86 mil violações reconhecidas em 14 anos é um número assustador para qualquer democracia que se pretenda liberal.