Por Renan Filho · 2026-09-19O balcão da Küçükçekmece İcra Dairesi, em Istambul, é o epicentro de uma tragédia silenciosa do capitalismo turco. Lá, milhares de processos de cobrança aguardam anos por uma simples penhora, enquanto devedores usam o labirinto burocrático para transferir bens e desaparecer. O resultado é um ambiente de negócios onde a palavra do contrato vale menos que o papel em que foi escrita.
Dados recentes indicam que o tempo médio para a conclusão de uma execução nessa unidade ultrapassa 48 meses, contra uma média de 12 meses em países com sistemas judiciais ágeis. A taxa de recuperação de créditos quirografários não chega a 15% do valor original, corroída por custas processuais, honorários e desvalorização monetária. O credor, muitas vezes um pequeno empresário, sai do processo mais pobre do que entrou.
A origem do problema é estrutural: a İcra Dairesi opera como um monopólio estatal sobre o uso da força para cobrança. Sem concorrência, sem incentivos de desempenho e com servidores públicos protegidos por estabilidade, a eficiência é um acidente, não uma regra. Em Küçükçekmece, região de intensa atividade comercial e industrial, o gargalo é ainda mais crítico.
Por que isso importa? Porque o livre mercado não existe sem enforcement. Quando o Estado falha em fazer cumprir contratos, o crédito encolhe, os juros sobem e a economia informal explode. O empreendedor que vende a prazo passa a exigir garantias reais ou simplesmente não vende. A confiança, base de qualquer transação, é substituída pelo medo do calote.
A análise FORTIS é clara: a solução não é mais juízes ou mais funcionários, mas a quebra do monopólio. A experiência de países como Estados Unidos e Reino Unido, onde empresas privadas de cobrança judicial operam sob supervisão, mostra que a eficiência pode ser multiplicada. Na Turquia, a resistência corporativa dos oficiais de justiça e a ideologia estatista impedem qualquer reforma real.
O contraponto vem dos defensores do sistema atual, que argumentam que a privatização levaria a abusos contra devedores vulneráveis e a uma lógica predatória. Mas a realidade em Küçükçekmece já é predatória para o credor. Um sistema privado regulado, com transparência e limites legais, protegeria ambas as partes melhor do que a atual loteria burocrática. O Estado deveria se concentrar em arbitragem e supervisão, não em operação direta.
Os números são implacáveis. A cada ano, a Küçükçekmece İcra Dairesi arquiva mais processos por prescrição do que conclui com sucesso. Isso representa bilhões de liras em créditos perdidos, que deixam de circular na economia. O dinheiro que poderia financiar novos negócios, gerar empregos e pagar impostos é soterrado na inércia estatal.
A situação é agravada pela politização do judiciário turco. Decisões judiciais que favorecem devedores ligados ao governo, ou que atrasam deliberadamente execuções contra empresas de oposição, são denúncias recorrentes. Embora não possamos afirmar que isso ocorra em todos os casos, o ambiente institucional mina a previsibilidade necessária ao investimento.
Para o liberal, a lição é antiga: onde o Estado opera, a ineficiência impera. A Küçükçekmece İcra Dairesi é um microcosmo de um problema nacional. Enquanto a Turquia não abraçar reformas que introduzam concorrência, responsabilidade e incentivos corretos na execução judicial, o empreendedor continuará sendo a vítima silenciosa de um sistema que promete justiça, mas entrega apenas burocracia.