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O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 — modelo em que o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de trabalho e folga apenas um. Se aprovada, a jornada máxima semanal cairá das atuais 44 horas para 36 horas, distribuídas em quatro dias de trabalho e três de descanso. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e, se for confirmada pelos senadores, seguirá para promulgação. O impacto sobre a economia brasileira promete ser profundo, afetando desde a produtividade das empresas até o custo da mão de obra e a organização do mercado de trabalho.
**Contexto**
A escala 6×1 é uma das mais comuns no Brasil, especialmente nos setores de comércio, serviços e indústria de turnos. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite jornadas de até 44 horas semanais, com um descanso semanal remunerado preferencialmente aos domingos. A PEC em discussão altera o artigo 7º da Constituição, que trata dos direitos dos trabalhadores, para estabelecer uma jornada máxima de 36 horas semanais e garantir pelo menos dois dias de descanso consecutivos, sendo um deles preferencialmente no domingo. Na prática, isso significa o fim do modelo 6×1 e a adoção de uma semana de quatro dias de trabalho.
A tramitação começou na Câmara em 2024, quando a proposta foi apresentada por parlamentares de diferentes partidos. Após intensos debates em comissões temáticas — como a de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça — o texto-base foi aprovado em plenário no início deste ano. No Senado, a PEC foi relatada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e recebeu parecer favorável, com ajustes pontuais para garantir a transição gradual para setores considerados essenciais, como saúde e segurança. A votação em plenário está marcada para esta quarta-feira, com expectativa de quórum elevado.
A discussão reacende o debate sobre a redução da jornada sem limites de salário. Estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que, em países que adotaram jornadas mais curtas, houve aumento da produtividade por hora trabalhada e melhora na saúde mental dos trabalhadores. No Brasil, entidades sindicais defendem a medida como forma de combater o desgaste físico e emocional causado pela escala 6×1, que frequentemente impede o trabalhador de ter tempo para lazer, estudos e convívio familiar. Já federações empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), alertam para o aumento de custos operacionais, especialmente em setores que dependem de funcionamento contínuo, como hospitais, transportes e comércio 24 horas.
**Análise**
A aprovação da PEC representa uma mudança estrutural no mercado de trabalho brasileiro. Do ponto de vista econômico, a redução da jornada pode gerar efeitos contraditórios no curto prazo. Por um lado, empresas precisarão reorganizar escalas, contratar mais funcionários para cobrir os dias de folga ou investir em automação para manter a produção. Isso pode elevar o custo da folha de pagamento, especialmente em setores com margens apertadas. Por outro lado, a literatura econômica internacional sugere que jornadas mais curtas estão associadas a menor rotatividade, maior engajamento e redução de acidentes de trabalho, o que pode compensar parte do custo adicional.
O impacto sobre o emprego é outro ponto central. Se a demanda por trabalhadores aumentar para preencher as novas escalas, o desemprego pode cair, especialmente entre jovens e trabalhadores de baixa renda, que são os mais afetados pela escala 6×1. No entanto, setores como o comércio varejista, que opera com margens reduzidas, podem optar por reduzir horários de funcionamento ou migrar para modelos de trabalho intermitente, o que poderia precarizar ainda mais as relações trabalhistas. A transição gradual prevista no texto do Senado — que dá até dois anos para a adaptação — busca mitigar esses riscos, permitindo que empresas e sindicatos negociem acordos coletivos específicos.
A tendência internacional favorece a redução da jornada. Experiências piloto na Islândia, no Reino Unido e em Portugal mostraram que a semana de quatro dias pode ser implementada sem perda de produtividade, desde que haja reorganização do trabalho e uso eficiente de tecnologia. No Brasil, a informalidade elevada e a baixa produtividade média são desafios adicionais. A PEC, se aprovada, pode funcionar como um catalisador para a modernização das relações de trabalho, incentivando a adoção de ferramentas digitais e a flexibilização de horários. Contudo, o sucesso dependerá da capacidade de diálogo entre governo, empregadores e trabalhadores para evitar que a medida gere mais informalidade ou demissões.
**Fontes**
Agência Senado — tramitação da PEC e pauta de votação. Câmara dos Deputados — histórico da proposta e debates em comissões. Organização Internacional do Trabalho (OIT) — estudos sobre jornada reduzida e produtividade. Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Comércio (CNC) — posicionamentos públicos sobre impactos econômicos.
Por Renan Filho · 2026-10-14