Votação da PEC 6×1 começa com plenário esvaziado no Senado brasileiro

**Lead**

A sessão de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a jornada de trabalho no regime 6×1 — seis dias de trabalho por um de descanso — começou na tarde desta quarta-feira, 14 de outubro, no Senado Federal, em Brasília, com o plenário visivelmente esvaziado. A baixa presença de senadores já levanta dúvidas sobre a viabilidade de aprovação da matéria, que depende de quórum qualificado de três quintos dos membros da Casa (49 votos favoráveis em dois turnos). A ausência de parlamentares de diferentes espectros políticos, incluindo líderes de partidos da base governista e da oposição, expõe a falta de consenso em torno de uma das reformas trabalhistas mais debatidas dos últimos anos.

**Contexto**

A PEC 6×1, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), foi aprovada na Câmara dos Deputados em setembro após intensas negociações e ajustes no texto. A proposta original previa a redução da jornada máxima de 44 horas semanais para 36 horas, com a eliminação do modelo 6×1, substituindo-a por um sistema de quatro dias de trabalho e três de descanso (4×3). No entanto, o texto que chegou ao Senado sofreu modificações e manteve a jornada de 44 horas, mas estabeleceu regras para a negociação coletiva de escalas alternativas, como o 6×1, que é comum em setores como comércio, saúde e segurança privada. A proposta também prevê multas para empresas que descumprirem acordos coletivos e incentivos para a adoção de modelos mais flexíveis.

O Senado, presidido por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu a PEC na pauta de votações prioritárias, mas a falta de articulação política ficou evidente. Líderes partidários como o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), da oposição, não compareceram à abertura da sessão. A ausência de figuras-chave reflete a polarização em torno do tema: centrais sindicais, como a CUT e a Força Sindical, defendem a PEC como um avanço para a qualidade de vida dos trabalhadores, enquanto federações empresariais, como a CNI e a Fiesp, alertam para o aumento de custos e a perda de competitividade.

**Análise**

O esvaziamento do plenário no início da votação não é um fato isolado na política brasileira, mas ganha contornos preocupantes para o governo Lula, que apostou na PEC como uma bandeira de campanha para 2026. A baixa adesão dos senadores governistas sugere que a base aliada não está coesa, possivelmente em razão de pressões de setores empresariais que financiam campanhas e da insatisfação de parlamentares do centrão com a condução da pauta econômica. Para a oposição, a ausência é uma estratégia de obstrução: sem quórum, a votação não pode ser realizada, e o projeto pode ser arquivado ou devolvido à Câmara.

Internacionalmente, a discussão sobre a redução da jornada de trabalho ganhou força após experiências bem-sucedidas em países como Islândia, Reino Unido e Nova Zelândia, que testaram a semana de quatro dias com resultados positivos em produtividade e bem-estar. No entanto, o Brasil enfrenta desafios estruturais — alta informalidade, baixa produtividade e um mercado de trabalho marcado por desigualdades regionais — que tornam a transição para modelos como o 6×1 mais complexa. A PEC em votação não elimina o 6×1, mas tenta regulamentá-lo, o que é visto por especialistas como um meio-termo entre a flexibilização desejada pelo empresariado e a proteção almejada pelos trabalhadores.

A votação no Senado é acompanhada de perto por organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tem defendido a redução da jornada como parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O resultado pode influenciar debates em outros países da América Latina, como Argentina e Chile, que também discutem reformas trabalhistas. Se a PEC for aprovada, o Brasil se juntará a um grupo seleto de nações que regulamentam o 6×1, mas a falta de quórum inicial indica que o caminho será longo e incerto.

**Fontes**

- Agência Senado (site oficial do Senado Federal do Brasil) - Câmara dos Deputados (tramitação da PEC 6×1) - Organização Internacional do Trabalho (OIT) – relatórios sobre jornada de trabalho - Central Única dos Trabalhadores (CUT) – posicionamento público - Confederação Nacional da Indústria (CNI) – notas oficiais