Por Renan Filho · 2026-10-22**Lead**
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na noite desta quinta-feira (22), o pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para suspender a propaganda eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que mostra trecho de discurso na Assembleia Geral da ONU com aplausos dos líderes mundiais ao Brasil. A decisão foi tomada pelo ministro relator das ações de propaganda eleitoral e considerou que o vídeo não configura desinformação nem irregularidade capaz de justificar a retirada do ar.
**Contexto**
A peça publicitária, veiculada na televisão e em plataformas digitais, exibe o momento em que o presidente Lula encerra seu discurso na 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, e recebe uma salva de palmas dos representantes de diversos países. O vídeo foi usado para destacar a repercussão internacional do Brasil e a receptividade da comunidade global às pautas defendidas pelo governo brasileiro, como a reforma da governança global e a ação climática.
O senador Flávio Bolsonaro ingressou com pedido de tutela provisória no TSE alegando que a propaganda poderia induzir o eleitor a erro, ao sugerir que os aplausos eram um endosso pessoal à candidatura de Lula nas eleições municipais, quando, na verdade, seriam um gesto de cortesia ao Brasil. A defesa do senador argumentou ainda que o uso de imagens da ONU em peças de campanha violaria critérios de imparcialidade e que haveria descontextualização do momento histórico.
A legislação eleitoral, contudo, permite a veiculação de fatos notórios e de imagens de discursos oficiais de autoridades em campanhas, desde que não haja montagem fraudulenta ou conteúdo sabidamente inverídico. No entendimento do ministro relator, o material apresentado pela campanha petista é um registro jornalístico autêntico, da TV Brasil e de agências internacionais, não havendo indícios de adulteração.
O ministro também observou que, embora a propaganda não possa atribuir ao candidato a autoria de obras ou ações que não lhe pertençam, a proteção constitucional à liberdade de expressão e ao direito à informação impede uma interpretação excessivamente restritiva que proíba o uso de fatos públicos em contexto político. A decisão segue a jurisprudência recente do TSE, que tem sido cautelosa ao analisar pedidos de censura prévia em campanhas.
**Análise**
A negativa do TSE tem significado jurídico e político imediato. Juridicamente, o tribunal reafirma que o controle da propaganda eleitoral não pode se transformar em instrumento de censura. A menos que exista prova inequívoca de fraude ou de descontextualização grave, as campanhas têm ampla liberdade para usar imagens públicas de eventos reais. Isso dá segurança jurídica às equipes de comunicação dos candidatos, mas também acende um alerta para a necessidade de checagem factual mais rigorosa.
Politicamente, a decisão mostra que a estratégia de usar a receptividade internacional do governo Lula como ativo de campanha é considerada legítima pela Justiça Eleitoral. Os aplausos na ONU, embora não possam ser interpretados como apoio pessoal a candidaturas específicas, simbolizam um capital político que o PT pretende reverter em votos para seus postulantes nas capitais. A rejeição do pedido também enfraquece o discurso de que o atual governo estaria isolado internacionalmente ou que o reconhecimento externo seria fabricado.
Ainda cabe recurso da decisão ao plenário do TSE, mas, em análise de urgência, a tendência é de que a propaganda continue no ar até o fim do período eleitoral. Especialistas ouvidos por veículos nacionais avaliam que o caso deve contribuir para a consolidação de critérios mais claros sobre o uso de imagem de autoridades brasileiras no exterior em contexto eleitoral.
O caso também ocorre em um momento de acirramento das campanhas municipais, onde a eleição para as prefeituras funciona como teste de forças para a polarização nacional. A utilização da projeção internacional do presidente é um dos principais trunfos do PT, enquanto a oposição busca questionar a eficácia de viagens e discursos internacionais na solução de problemas domésticos. A decisão do TSE não encerra esse debate, mas delimita as regras do jogo eleitoral.
**Fontes**
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decisão do ministro relator em processo de tutela provisória. - Processo movido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com pedido de suspensão veiculado à imprensa. - Registros jornalísticos da 79ª Assembleia Geral da ONU, realizados em Nova York, incluindo transmissão oficial e cobertura da imprensa internacional.