Por Renan Filho · 2026-09-20O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou nesta sexta-feira uma ação movida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por suposto abuso de poder político e uso indevido de recursos públicos durante o desfile do Carnaval do Rio de Janeiro. A decisão, tomada pelo ministro relator, abre caminho para uma investigação que pode resultar em multa ou inelegibilidade para o chefe do Executivo.
Segundo documentos protolados no TSE por Flávio Bolsonaro, a participação de Lula no desfile da escola de samba Mangueira — que o homenageou com o enredo “A Força do Povo: Lula, o Presidente do Brasil” — constitui ato de campanha disfarçado de evento cultural. O senador argumenta que a presidência da República, por meio de verbas do Ministério da Cultura, teria financiado indiretamente a agremiação, o que viola a legislação eleitoral.
“O Carnaval do Rio é um dos maiores espetáculos do mundo, mas não pode ser usado como palanço de propaganda governamental. O que vimos foi uma ostentação de poder com dinheiro público para promover a imagem de Lula”, declarou Flávio Bolsonaro em postagem nas redes socias, sem apresendar provas concretas do desvio de recursos.
A acusão ganha contorno em um momento em que o TSE tem intensificado o combate ao abuso de meios de comunicação e eventos patrocinados pelo poder público. Em 2022, o tribunal já havia multado o ex-presidente Jair Bolsonaro por uso da estrutura do Palácio do Planalto para fins eleitorais. O caso agora coloca Lula no mesmo banco dos réus.
Para a defesa do presidente, trata-se de uma tentativa de criminalizar manifesstaçõs culturais. Em nota, os advogados de Lula afirmaram que “o Carnaval é expressão da cultura brasileira e não pode ser confundido com ato político partidário. A homenagem à trajetória do presidente foi espontânea e legítima, sem qualquer uso de recursos federais”. Eles pedem o arquivamento da ação sob alegação de que não há provas de dolo.
Por que isso importa? O caso toca no cerne da liberdade de expressão e do papel do Estado na cultura. Se o TSE aceitar que eventos festivos sejam usados para perseguir adversários, cria-se um preeedente perigoso. Qualquer crítico do governo poderá ser processado por suposta propaganda eleitoral em paradas, shows ou até mesmo em murais artísticos. A judicialização do Carnaval é um sintoma da falta de maturidade democrática e de uma Justiça Eleitoral que, cada vez mais, atua como árbitra de conteúdo.
Análise FORTIS: Sob uma ótica liberal, o que está em jogo é o princípio de que o Estado não deve interferir em manifesstaçõs espontâneas da sociedade. O Carnaval, por sua natureza, é caótico e irreverente — e isso inclui críticas e elogios a figuras públicas. Ao acolher a ação, o TSE sinaliza que o poder público pode retaliar manifestações culturais que desagradam a elite política. Ao mesmo tempo, a atitude de Flávio Bolsonaro revela um oportunismo jurídico típico de quem não confia no debate de ideias e prefere o terreno dos tribunais. Liberais autênticos defendem a redução do Estado, e não o seu uso como instrumento de censura indireta.
ContraPonto: Há quem argue que a lei eleitoral precisa ser aplicada com rigor para garantir isonomia entre candidatos. Se Lula, como presidente, usou o Carnaval para angariar simpatia sem contrapartida publicitária, isso pode configurar vantagem indevida. Para juristas como o professor de direito eleitoral José Antônio Dias, “a participação de um chefe de Estado em evento de massa que exalta sua figura, ainda que sem pedido explícito de voto, pode violar o princípio da neutralidade administrativa”. A diferença entre homenagem e propaganda é tênue, e cabe ao Judiciário definir limites.
O desfile em questão ocorreu no dia 19 de fevereiro, na Sapucaí. A Mangueira exaltou a vida de Lula, incluindo sua origem nordestina, seus anos como sindicalista e seus mandatos presidenciais. Imagens do presidente acenando da cabine de honra foram transmitidas ao vivo. Flávio Bolsonaro protocolou a ação no dia seguinte, alegando que a transmissão em cadeia nacional — embora feita pela TV Globo, emissora privada — beneficiou Lula com exposição gratuita.
Enquanto o TSE não julga o mérito, o episódio já serve de alerta: o Carnaval, outrora refúgio da irreverência, torna-se mais um campo de batalha política. A liberdade de expressão vítima da judicialização. O contribuinte, que financia tanto a folia quanto a máquina pública, assiste a mais um capítulo da farra de processos.