Por Renan Filho · 2026-10-26**Lead**
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) revogou, nesta segunda-feira (26), a ordem de prisão que havia sido expedida contra o secretário de Mobilidade de Salvador, titular da SEMOB. A decisão, tomada em caráter de urgência, encerra — ao menos por enquanto — o episódio que mobilizou o meio jurídico e político da capital baiana. A ordem original, expedida no fim da semana passada, tinha como pano de fundo o descumprimento de uma determinação judicial relacionada à propaganda eleitoral.
**Contexto**
A controvérsia começou quando a Justiça Eleitoral, em resposta a uma representação protocolada por uma coligação adversária, determinou a remoção de material de campanha em vias públicas de Salvador. O secretário da SEMOB, na condição de gestor do órgão responsável pela fiscalização do mobiliário urbano, foi intimado a cumprir a decisão. Diante do não cumprimento do prazo estipulado, o juízo eleitoral de primeiro grau ordenou a prisão do auxiliar da administração municipal.
A medida gerou imediata reação da Prefeitura de Salvador. A Procuradoria-Geral do Município ingressou com pedido de reconsideração, sustentando que a responsabilidade pela remoção de propaganda irregular envolvia múltiplos agentes e que havia um cronograma operacional sendo executado desde a notificação. A defesa do secretário também alegou ausência de intimação pessoal, além de apontar que a prisão civil fora decretada sem a devida fundamentação.
A decisão do TRE-BA, no entanto, não entrou no mérito da existência ou não da propaganda irregular, limitando-se a avaliar a legalidade e a proporcionalidade da prisão. O relator do caso entendeu que a privação da liberdade, mesmo que por curto período, era desproporcional diante da natureza administrativa do suposto descumprimento e da existência de outros meios coercitivos, como multa diária e reforço na fiscalização.
**Análise**
A revogação da ordem de prisão evita uma crise institucional entre o Judiciário Eleitoral e o Executivo municipal em pleno período de campanha. Caso mantida a detenção, o episódio poderia ser explorado politicamente como interferência na gestão da cidade e gerar um desgaste desnecessário para as instituições. Ao reverter a decisão, o TRE-BA sinaliza que, no equilíbrio entre a efetividade das decisões judiciais e os direitos individuais, a prisão deve ser reservada a situações de maior gravidade ou de resistência inequívoca.
O caso, contudo, ainda não está encerrado. A coligação autora da representação original pode recorrer da decisão do TRE-BA, assim como a própria Justiça Eleitoral de primeiro grau pode adotar novas medidas para garantir o cumprimento da ordem de retirada do material. A atenção, agora, volta-se para a capacidade da SEMOB de comprovar que a remoção foi efetivamente concluída ou que um calendário rígido está sendo seguido.
Especialistas em direito eleitoral ouvidos por veículos locais avaliam que a decisão do TRE-BA reforça a jurisprudência segundo a qual a prisão, em matéria eleitoral, deve ser exceção absoluta. Como o calendário eleitoral impõe prazos curtos e decisões urgentes, o choque entre a necessidade de cumprimento imediato e a garantia de ampla defesa tende a se repetir. Neste caso, o tribunal baiano optou por um sinal de equilíbrio: a ordem de prisão foi derrubada, mas a obrigação de fazer permanece de pé.
**Fontes**
- Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) — decisão de revogação da ordem de prisão. - Prefeitura de Salvador / Procuradoria-Geral do Município — manifestação pública sobre o caso. - Secretaria Municipal de Mobilidade (SEMOB) — nota oficial sobre o cronograma de remoção de propaganda. - Registros processuais eletrônicos do processo eleitoral mencionado.