Por Renan Filho · 2026-10-15**Lead**
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a se reunir nesta quinta-feira, 15 de outubro de 2026, a partir das 14h, para uma sessão de julgamentos que reúne temas de alta relevância para o país. Entre os processos pautados estão discussões sobre a terceirização de atividade-fim no setor privado, condições do sistema prisional e a aplicação de alíquotas do Imposto sobre Serviços (ISS) em operações de leasing. A pauta foi divulgada pela Secretaria do Tribunal e pode ser alterada ao longo da sessão, conforme destaques ou pedidos de vista.
**Contexto**
A sessão desta quinta-feira integra o calendário do segundo semestre do STF, período em que a Corte tradicionalmente concentra julgamentos de grande impacto econômico e social. Um dos temas em discussão é a possibilidade de a administração pública exigir a comprovação de pagamento de tributos para liberar alvarás de funcionamento. A matéria envolve a Súmula Vinculante 39, que trata da legalidade da cobrança de ISS para expedição de alvará, mas o caso em pauta analisa limites mais amplos, relacionados ao poder de polícia municipal.
Outro processo de destaque trata das regras de execução provisória da pena após condenação em segunda instância. O assunto já foi objeto de decisões anteriores do STF, mas a Corte novamente examina a matéria em razão de recurso que discute se a prisão antes do trânsito em julgado viola o princípio da presunção de inocência. A discussão tem impacto direto na população carcerária e na atuação do sistema de Justiça Criminal, e por isso tem atraído atenção de juristas, integrantes do Ministério Público e defensores públicos.
Também está na pauta um recurso que discute a incidência do ISS sobre contratos de arrendamento mercantil, conhecidos como leasing. O caso tem relevância para o setor financeiro e para os municípios, que dependem do imposto para financiar serviços públicos. O julgamento pode definir critérios para a cobrança do tributo em operações envolvendo bens móveis e imóveis, o que deve gerar efeitos bilionários para os cofres municipais e para as empresas do setor.
**Análise**
A pauta desta quinta-feira mostra que o STF segue como um dos principais centros de decisão sobre políticas públicas no Brasil. Os temas em julgamento vão além do caso concreto: definem regras que afetam a vida do cidadão comum, a gestão municipal e o ambiente de negócios. A Corte também atua como fiadora de direitos fundamentais, especialmente quando examina condições de cumprimento de pena e limites da atuação estatal.
Especialistas em direito constitucional apontam que decisões como as que serão tomadas hoje podem incentivar o Congresso Nacional a legislar de forma mais específica sobre esses pontos. No tema do ISS, por exemplo, uma definição clara por parte do STF pode reduzir a guerra fiscal entre municípios, que atualmente cria incerteza para as empresas e distorce a concorrência. Já na questão penitenciária, o tribunal pode reacender o debate sobre alternativas penais e o papel dos juízos de execução.
É importante ressaltar que a pauta do STF é dinâmica. Os ministros podem pedir vista, adiar julgamentos ou destacar processos para análise das turmas. Por isso, a expectativa para a sessão de hoje é grande, mas nenhum resultado é garantido. Em junho de 2026, a Corte realizou uma série de audiências públicas sobre o sistema prisional, o que pode sinalizar maior sensibilidade dos ministros para questões humanitárias. Por outro lado, no campo tributário, o tribunal tem demonstrado preocupação com o equilíbrio fiscal dos municípios.
**Fontes**
As informações sobre a pauta foram obtidas por meio do site oficial do Supremo Tribunal Federal, que publica diariamente a agenda de julgamentos do Plenário, e da TV Justiça, responsável pela transmissão oficial das sessões. O FORTIS NEWS consultou ainda documentos processuais de livre acesso no portal do STF para identificação dos números dos processos e das partes envolvidas.
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