Por Renan Filho · 2026-09-20O Supremo Tribunal Federal brasileiro vive o paradoxo do poder sem freios: quanto mais decide sobre temas que a Constituição reserva ao Legislativo, mais frágil se torna institucionalmente. O alerta vem do cientista político Marcus Melo, professor da Universidade Federal de Pernambuco e um dos mais respeitados analistas do Judiciário no país, que em ensaio recente descreveu a Corte operando em "modo sobrevivência". A expressão não é mero exagero retórico: traduz um movimento estratégico de autoproteção diante de um horizonte de desgaste crescente.
Para quem defende um Estado limitado e previsível, a situação beira o insustentável. O STF, sob a presidência de Luís Roberto Barroso, acumulou decisões monocráticas que paralisam pautas essenciais do Congresso – do marco temporal indígena ao licenciamento ambiental – enquanto abre mão de julgar casos que expõem suas próprias fragilidades. Segundo Melo, em publicação no site Jota, o tribunal "age como se estivesse em uma assembleia permanente de credores, tentando negociar a própria sobrevivência a cada votação".
O diagnóstico é compatível com a visão liberal de que instituições devem operar dentro de limites claros, sob risco de se tornarem instrumentos de arbítrio. Quando o STF decide sobre política fiscal, como no caso do piso salarial da enfermagem ou na liberação de gastos fora do teto, ele não apenas invade a competência do Congresso – ele assume riscos que nenhum tribunal deveria assumir, porque não tem mandato nem responsabilidade eleitoral para arcar com as consequências. Críticos liberais apontam que o modo sobrevivência é, na prática, uma licença para o que o economista Fábio Ostermann chama de "judicialização do desespero": o tribunal decide para não ser decidido.
Nesse contexto, as recentes declarações de Barroso sobre a "pauta do Congresso" soam quase como um pedido de trégua. Em entrevista à Rádio CBN em setembro, o presidente do STF afirmou que o tribunal está "aberto ao diálogo" com o Legislativo, mas que não recuará em temas que considera "direitos fundamentais". Para Marcus Melo, esse discurso revela a contradição central: o tribunal quer ser juiz e parte ao mesmo tempo. Quer julgar o mérito das leis, mas não aceita ser julgado pela opinião pública nem pelo controle externo.
A análise ganha contornos ainda mais graves quando se olha para a composição do tribunal. Dos onze ministros, ao menos cinco foram indicados pelo PT, e a média de idade indica que a atual configuração pode se perpetuar por mais de uma década. Isso significa que o modo sobrevivência não é um fenômeno conjuntural, mas um novo equilíbrio institucional. Liberais veem nisso a consolidação de um superpoder que não responde a eleições, não presta contas ao orçamento e decide sem prazo. Para o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), em declaração à imprensa, "o STF virou uma terceira casa legislativa, mas com menos transparência e mais poder".
O modo sobrevivência também se manifesta na seletividade da pauta. Marcus Melo observa que o tribunal evita julgar ações que possam gerar crise institucional imediata, como aquelas que envolvem a prisão em segunda instância ou o foro privilegiado. Em vez disso, concentra-se em temas que geram manchetes de curto prazo – as chamadas pautas quentes – enquanto adia o julgamento de questões estruturais que poderiam restaurar a previsibilidade do sistema. Na prática, o STF prefere o ruído à reforma, porque o ruído mantém o protagonismo.
Para o liberalismo, essa dinâmica é danosa em três frentes. Primeiro, corrói a segurança jurídica, base do desenvolvimento econômico: contratos viram letra morta diante de decisões monocráticas que mudam regras do jogo. Depois, sobrecarrega o Judiciário com funções que não lhe cabem, gerando ineficiência e lentidão. Por fim, deseduca a classe política: como o tribunal resolve questões que o Congresso não quer enfrentar, os parlamentares se acostumam a legislar por omissão, transferindo o custo político da decisão para os ministros.
No entanto, há quem veja na crise uma oportunidade. Para setores liberais do Congresso, o modo sobrevivência do STF pode ser o catalisador de reformas institucionais que pareciam impossíveis. Propostas como o mandato fixo para ministros, a exigência de quórum qualificado para decisões que suspendem leis e o fim das decisões monocráticas voltaram à mesa. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), em sua conta no Twitter, defendeu que "um tribunal que sobrevive à custa do protagonismo político precisa ser redesenhado para voltar a julgar com imparcialidade".
Mas a verdade é que, enquanto o STF continuar operando em modo sobrevivência, o Brasil inteiro paga a conta. Cada decisão que substitui o debate democrático por um despacho de gabinete é um passo atrás na construção de um Estado de Direito maduro. O liberalismo não pede um tribunal fraco – pede um tribunal previsível, limitado e subordinado à lei que ele próprio deveria defender. Enquanto não houver coragem para enfrentar essa agenda, a Corte continuará sendo o que Marcus Melo tão bem descreveu: uma instituição que teme o próprio julgamento.
A saída não virá de dentro do STF. Ela depende de um Congresso que queira retomar suas prerrogativas e de uma sociedade que entenda que poder sem controle não é jurisdição – é arbítrio. O modo sobrevivência pode até prolongar a existência do tribunal, mas à custa da morte lenta da separação dos poderes. Para quem acredita que o Brasil só será próspero quando o Estado for previsível e limitado, esse é o maior alerta dos últimos anos.