Por Renan Filho · 2026-10-28**Lead**
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na manhã desta quarta-feira, 28 de outubro de 2026, o julgamento ao vivo do acordo coletivo que pretende encerrar as milhares de ações judiciais sobre a correção das cadernetas de poupança durante os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. A sessão, transmitida pela TV Justiça e acompanhada por representantes de bancos, associações de poupadores e órgãos de defesa do consumidor, coloca em debate uma proposta de conciliação que pode beneficiar milhões de brasileiros que ingressaram com ações na Justiça. O relator do caso, ministro designado pela Presidência do STF, apresentou seu voto no início da tarde, e os demais ministros devem se manifestar ao longo do dia.
**Contexto**
A controvérsia remonta aos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991), que alteraram os índices de correção monetária das cadernetas de poupança para conter a inflação. Na época, os poupadores sofreram perdas reais, pois os novos índices ficaram abaixo da inflação efetiva. Desde então, milhares de ações individuais e coletivas foram ajuizadas contra os bancos, gerando um passivo bilionário e uma enorme litigiosidade no Judiciário brasileiro.
Em 2017, o STF firmou entendimento de que os poupadores têm direito à correção integral, mas a forma de cálculo e os prazos de prescrição geraram divergências entre tribunais estaduais e superiores. Para tentar uniformizar a jurisprudência e reduzir o volume de processos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Advocacia-Geral da União (AGU) mediaram um acordo entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e entidades representativas dos poupadores, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Nacional dos Poupadores (Anap).
O acordo proposto prevê um valor fixo de compensação por saldo médio, com pagamento escalonado e desistência de novas ações. Os detalhes financeiros foram mantidos sob sigilo até a sessão, mas estimativas extraoficiais indicam que o montante total pode superar a casa dos bilhões de reais. O STF, no entanto, não divulgou números oficiais, e os ministros devem avaliar se a proposta é justa e abrangente o suficiente para encerrar definitivamente a disputa.
**Análise**
A decisão do STF neste julgamento tem implicações profundas para a segurança jurídica e para o sistema financeiro nacional. Se aprovado, o acordo representará um marco na resolução de conflitos de massa, permitindo que milhões de poupadores recebam uma compensação sem a necessidade de anos de litígio. Para os bancos, a aprovação trará previsibilidade contábil e encerrará um passivo que há décadas pressiona os balanços. O mercado financeiro acompanha atentamente o desfecho, pois a incerteza sobre o valor total das indenizações já afetou a precificação de ações de grandes instituições bancárias.
Por outro lado, a rejeição do acordo pode prolongar a insegurança jurídica. Sem uma solução coletiva, cada poupador teria que continuar buscando a reparação individualmente, sobrecarregando ainda mais o Judiciário. Além disso, a falta de uniformidade nas decisões judiciais pode gerar tratamento desigual entre os poupadores, o que contraria o princípio constitucional da isonomia. Os ministros do STF devem ponderar esses fatores, além de eventuais questionamentos sobre a constitucionalidade da imposição de um acordo coletivo a poupadores que não aderiram à proposta.
Durante a sessão, os debates indicam que há divergências entre os ministros quanto à abrangência do acordo. Alguns defendem que a adesão deve ser voluntária, enquanto outros argumentam que, para ser eficaz, o acordo precisa ser obrigatório para todos os poupadores que já ingressaram com ações. O voto do relator, que deve ser acompanhado pela maioria, será crucial para definir o rumo da conciliação.
**Fontes**
As informações foram obtidas a partir da transmissão ao vivo da TV Justiça, do site oficial do Supremo Tribunal Federal, de comunicados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dados históricos sobre os planos econômicos foram consultados em arquivos do Banco Central do Brasil e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).