Por Renan Filho · 2026-10-14**Lead**
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A matéria, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi votada após meses de debate e agora segue para sanção presidencial. A expectativa é que a nova regra entre em vigor em até 180 dias após a publicação da lei.
**Contexto**
A escala 6×1 – seis dias consecutivos de trabalho seguidos de um dia de descanso – é amplamente utilizada no Brasil, especialmente nos setores de comércio, serviços e indústria de turnos. Críticos apontavam que o modelo compromete a saúde física e mental dos trabalhadores, reduz o tempo de convívio familiar e dificulta o acesso a cursos e lazer. Estudos de organizações internacionais indicam que jornadas mais longas estão associadas a maior incidência de doenças ocupacionais e menor produtividade.
A proposta aprovada pelo Senado estabelece que a jornada semanal não poderá ultrapassar 40 horas, com limite diário de 8 horas. O texto também prevê a possibilidade de compensação de horas extras por meio de banco de horas, desde que acordado em convenção coletiva. A escala 6×1 fica expressamente proibida, sendo substituída por modelos que garantam ao menos um descanso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.
O projeto tramitou inicialmente na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado com modificações. No Senado, o relator manteve o texto principal, mas ajustou pontos relacionados a acordos coletivos e ao tratamento de micro e pequenas empresas. Durante a votação, lideranças partidárias destacaram a importância de modernizar a legislação trabalhista para acompanhar transformações no mercado de trabalho, como o avanço do teletrabalho e da economia digital.
**Análise**
A redução da jornada para 40 horas semanais representa uma das mudanças mais significativas na CLT desde a reforma trabalhista de 2017. Especialistas apontam que a medida pode impulsionar a qualidade de vida dos trabalhadores, reduzir o absenteísmo e aumentar a produtividade por hora trabalhada. Países como França, Alemanha e Reino Unido já adotam jornadas inferiores a 40 horas e registram indicadores positivos de eficiência econômica.
Por outro lado, setores empresariais manifestaram preocupação com os custos de adaptação, especialmente em segmentos que dependem de operação contínua, como hospitais, transportes e indústrias de processo. O texto aprovado tenta equilibrar esses interesses ao permitir negociações coletivas para a organização de turnos e escalas. A transição será acompanhada por comissão tripartite formada por governo, empregadores e trabalhadores, que deverá propor ajustes regulatórios nos primeiros anos de vigência.
A aprovação ocorre em um contexto de debate global sobre a redução da jornada de trabalho. Experiências piloto em diversos países indicam que a diminuição das horas trabalhadas pode ser acompanhada por ganhos de eficiência, desde que haja investimento em automação e reorganização dos processos produtivos. No Brasil, a medida também dialoga com a agenda de formalização do mercado de trabalho e com a necessidade de combater a precarização.
**Fontes**
Agência Senado – cobertura da sessão de votação e texto do projeto aprovado. Câmara dos Deputados – tramitação anterior e pareceres das comissões. Ministério do Trabalho e Emprego – notas técnicas sobre impacto da redução de jornada. Organização Internacional do Trabalho (OIT) – estudos comparativos sobre jornada de trabalho e produtividade.