Por Renan Filho · 2026-10-25**Lead**
A definição de quem vence o segundo turno das eleições no Brasil pode ser resumida em uma única exigência legal: maioria absoluta dos votos válidos. Enquanto a maioria simples é suficiente em alguns pleitos, como para cargos do Legislativo, nos cargos executivos — Presidente, Governador e Prefeito — a Constituição e o Código Eleitoral determinam que, para vencer no segundo turno, o candidato precisa obter mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos. A diferença parece técnica, mas tem implicações diretas na legitimidade do mandato e, segundo analistas de segurança pública, na governabilidade e na ordem social.
**Contexto**
O segundo turno ocorre sempre que nenhum candidato atinge a maioria absoluta (50% mais um voto) no primeiro turno. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão responsável por regulamentar e fiscalizar o processo. A regra vale para todos os municípios com mais de 200 mil eleitores, para os estados e para a Presidência da República. Já a maioria simples — ou relativa — é aplicada em eleições proporcionais, como para deputados e vereadores, e em alguns casos de segundo turno em outros países, como França e Argentina.
No Brasil, o histórico recente mostra que a maioria das eleições presidenciais desde a redemocratização foi decidida no segundo turno, com candidatos obtendo entre 50% e 55% dos votos válidos. A exigência de maioria absoluta foi pensada para garantir que o eleito tenha apoio majoritário, evitando crises de representatividade. No entanto, quando a margem é estreita, o cenário pós-eleitoral pode gerar tensões sociais que afetam a segurança pública.
**Análise**
A relação entre o tipo de maioria exigida e a segurança pública não é imediata, mas pode ser rastreada em três aspectos. Primeiro, a legitimidade do vencedor: quando um candidato vence com maioria absoluta, mesmo que apertada, há um reconhecimento mais amplo do resultado, o que reduz o risco de protestos violentos ou questionamentos jurídicos que paralisem as forças de segurança. Em segundo lugar, a clareza da regra facilita o planejamento das operações de segurança durante a transição de governo, pois as polícias e as Forças Armadas sabem exatamente quem será a autoridade máxima a partir de 1º de janeiro.
Por outro lado, a exigência de maioria absoluta pode prolongar o período de campanha e aumentar a polarização. O segundo turno concentra esforços de campanha em regiões estratégicas, o que muitas vezes exige reforço do policiamento e das medidas de segurança para eventos públicos. Em 2022, por exemplo, o TSE e os governos estaduais coordenaram operações especiais para garantir a tranquilidade do pleito, que contou com mais de 500 mil agentes de segurança.
Outro ponto relevante é a estabilidade institucional. Países que adotam maioria simples para cargos executivos frequentemente enfrentam governos com apoio minoritário, o que pode gerar crises de governabilidade e impulsionar conflitos sociais. No Brasil, a exigência constitucional de maioria absoluta para o segundo turno é vista por especialistas como um fator de proteção contra rupturas democráticas, que por sua vez são ameaças diretas à segurança pública.
**Fontes**
As informações são baseadas na Constituição Federal de 1988 (artigos 28, 29 e 77), no Código Eleitoral brasileiro (Lei nº 4.737/1965) e em dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A análise de impacto na segurança pública utiliza referências de estudos acadêmicos sobre governabilidade e estabilidade democrática, como os trabalhos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.