Por Renan Filho · 2026-10-15**Lead**
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) afirmou, em pronunciamento na Câmara, que há uma tentativa clara de atrasar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública por meio da apresentação de uma emenda que reduz a maioridade penal. Segundo o parlamentar, a medida tem o objetivo de desviar o foco da pauta principal e inviabilizar a votação ainda neste semestre. A PEC, que cria um sistema único e integrado de segurança, é uma das prioridades do governo para responder à crise de violência no país.
**Contexto**
A PEC da Segurança, protocolada pelo Executivo, propõe a federalização de parte das polícias civis e a criação de um Sistema Único de Segurança (SUSP), com coordenação nacional de ações de combate ao crime organizado. O texto enfrenta resistência de governadores e de setores do Legislativo que defendem maior autonomia estadual. Para tentar bloquear o avanço da proposta, grupos de oposição e até mesmo parlamentares da base aliada apresentaram uma emenda que altera a maioridade penal — tema que historicamente polariza o Congresso.
Rogério Correia, que lidera a bancada do PT na Câmara, classificou a manobra como uma “cortina de fumaça”. Ele destacou que a discussão sobre a maioridade penal é recorrente e, quando inserida em uma PEC de segurança, funciona como um obstáculo processual. Emendas desse tipo exigem quóruns diferenciados e podem remeter a proposta a comissões especiais, o que prolonga a tramitação por meses. “Eles sabem que a maioridade divide o plenário e usam isso para não votar a PEC”, disse o deputado em entrevista a veículos de imprensa.
A pauta da maioridade penal sempre mobilizou opiniões opostas. De um lado, defensores da redução argumentam que jovens infratores devem responder como adultos em crimes graves; de outro, entidades de direitos humanos apontam que a medida não reduz a criminalidade e agrava o encarceramento. O governo federal já sinalizou que não apoia a redução e prefere manter o foco na integração das polícias. A emenda, no entanto, ganhou força nos bastidores como instrumento de barganha política.
**Análise**
A tentativa de atrelar a maioridade penal à PEC da Segurança revela a dificuldade do governo em costurar uma base sólida para aprovar reformas estruturais. A segurança pública é um dos temas mais sensíveis do país, e cada proposta esbarra em interesses regionais e ideológicos. Ao inserir um tópico tão controverso, os opositores da PEC conseguem retardar o debate e ganham tempo para negociar outros pontos. Para o governo, o risco é que a PEC perca o fôlego e não seja votada antes do recesso parlamentar, o que adiaria qualquer implementação para 2027.
Do ponto de vista político, a manobra também expõe fissuras dentro da própria base aliada. Partidos que formalmente apoiam o governo muitas vezes utilizam a maioridade penal como bandeira própria para agradar suas bases eleitorais. Rogério Correia, ao denunciar o movimento, tenta isolar esses grupos e pressionar a presidência da Câmara a pautar apenas o texto original. A estratégia, contudo, depende da capacidade do governo de articular com os líderes partidários e evitar que a emenda prospere.
A longo prazo, a repetição desse tipo de obstrução pode enfraquecer a credibilidade do Legislativo na entrega de políticas de segurança. O país possui uma das maiores taxas de homicídio do mundo, e a falta de consenso sobre medidas concretas alimenta a sensação de impunidade. Enquanto a PEC da Segurança aguarda votação, estados continuam a enfrentar crises carcerárias e a expansão do crime organizado. A discussão sobre maioridade penal, se levada adiante de forma isolada, pode consumir meses de trabalho legislativo sem resultado prático.
**Fontes**
Deputado federal Rogério Correia (PT-MG), pronunciamento na Câmara dos Deputados em 15 de outubro de 2026; reportagens da Agência Câmara e de veículos como O Globo e Folha de S.Paulo sobre a tramitação da PEC da Segurança; informações de bastidores da liderança do governo no Congresso.