Por Renan Filho · 2026-10-15**Lead**
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) afirmou, em pronunciamento na Câmara dos Deputados, que a apresentação de uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, sugerindo a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, configura uma tentativa deliberada de atrasar a votação da matéria. Segundo o parlamentar, a manobra visa enterrar o debate sobre o fortalecimento das polícias e o combate ao crime organizado, temas centrais da PEC original, ao introduzir um tema polêmico que historicamente divide o Congresso.
**Contexto**
A PEC da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal no início do ano, propõe uma série de mudanças constitucionais para modernizar as forças de segurança, criar um fundo nacional permanente e estabelecer mecanismos de integração entre União, estados e municípios. O texto-base já havia sido aprovado em comissão especial e aguardava inclusão na pauta do plenário. No entanto, durante a fase de apresentação de emendas, um grupo de parlamentares de diferentes partidos protocolou uma emenda que altera o artigo 228 da Constituição, reduzindo a idade de imputabilidade penal.
A redução da maioridade penal é um tema recorrente no Legislativo brasileiro, mas nunca obteve os votos necessários para aprovação. Propostas semelhantes foram rejeitadas em 2015 e 2019, após intensos debates. Rogério Correia, que integra a base aliada do governo, mas é historicamente contrário à medida, classificou a emenda como um “jabuti” — termo usado no jargão político para designar dispositivos estranhos ao tema principal de uma proposição. “Inserir a maioridade penal na PEC da Segurança é uma cortina de fumaça. Querem inviabilizar a votação porque sabem que o texto original tem amplo apoio”, declarou o deputado.
**Análise**
A estratégia de utilizar emendas polêmicas para obstruir a tramitação de projetos prioritários não é nova no Congresso. Especialistas em processo legislativo apontam que, ao anexar um tema divisivo a uma proposta com maior consenso, os autores da manobra forçam um adiamento, já que líderes partidários preferem evitar desgastes em votações apertadas. No caso da PEC da Segurança, o governo contava com a aprovação ainda neste semestre para demonstrar avanço na área de segurança pública, um dos principais gargalos apontados pela população.
Caso a emenda seja mantida, o relator da PEC precisará se posicionar, e o plenário terá que votar separadamente cada dispositivo. Isso pode alongar o processo por semanas ou meses, especialmente em um ano eleitoral. Rogério Correia alertou que a oposição pode usar o mesmo artifício em outras propostas, criando um precedente perigoso. “Não podemos permitir que a pauta da segurança seja refém de pautas de costumes. O Brasil precisa de respostas concretas para a violência, não de debates ideológicos que nunca avançam”, afirmou.
**Fontes**
As informações foram obtidas a partir de declarações do deputado federal Rogério Correia (PT-MG) em plenário da Câmara dos Deputados, registradas nos canais oficiais da Casa, e de reportagens veiculadas por agências de notícias como Agência Câmara e Agência Brasil. Dados sobre tramitação legislativa foram consultados no site da Câmara dos Deputados.