Por Renan Filho · 2026-10-16**Lead**
O senador Randolfe Rodrigues (AP), líder do governo no Congresso Nacional, declarou que o governo federal vai trabalhar para aprovar na próxima terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A afirmação foi feita em Brasília, em meio a articulações para destravar a votação do texto no Senado, onde a proposta tramita em regime prioritário.
**Contexto**
A PEC da Segurança Pública é uma das principais apostas do governo federal para responder ao avanço do crime organizado no país. Entregue ao Congresso em 2025, a proposta altera o artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública, e cria um novo desenho para o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Entre os pontos centrais estão a ampliação das atribuições da União na coordenação das polícias estaduais, a criação de um fundo nacional permanente e a padronização de protocolos de investigação e inteligência.
O texto também prevê a possibilidade de a União assumir temporariamente a segurança pública de estados em situação de crise, mediante autorização do Congresso. Essa medida, no entanto, é alvo de críticas por parte de governadores, que enxergam risco de interferência federal em suas atribuições constitucionais. Parlamentares da oposição também se manifestaram contra a proposta, argumentando que a segurança pública é competência estadual e que o governo deveria priorizar o combate à criminalidade dentro das regras atuais.
A declaração de Randolfe ocorre em um momento de intensa negociação política. Nos últimos dias, o governo tem buscado apoio de partidos de centro e até de setores da oposição para garantir os votos necessários à aprovação da matéria. O senador, que atua como principal articulador do Palácio do Planalto no Congresso, sinalizou otimismo, mas reconheceu a complexidade do debate.
“Vamos trabalhar para aprovar a PEC da Segurança na 3ª feira”, afirmou Randolfe, sem entrar em detalhes sobre os últimos ajustes no texto. A fala foi interpretada como um recado à base aliada e aos governadores que ainda resistem à proposta. O líder do governo tem defendido que a PEC não retira competências dos estados, mas cria instrumentos de cooperação federativa.
**Análise**
A aprovação da PEC da Segurança Pública é considerada um marco para o governo federal. Mais do que uma vitória legislativa, o texto representa a tentativa de institucionalizar um novo modelo de enfrentamento à violência, com maior participação da União em um setor historicamente dominado pelos estados. A proposta também responde a uma demanda crescente da sociedade por ações mais integradas contra o crime organizado, o narcotráfico e as milícias.
A declaração de Randolfe, no entanto, deve ser lida com cautela. A pauta é sensível e envolve interesses de governadores de diferentes espectros políticos, muitos dos quais já manifestaram preocupação com a centralização de recursos e decisões no governo federal. A aprovação em primeiro turno no Senado exigirá negociação caso a caso, e o governo ainda precisa construir uma maioria estável na Câmara dos Deputados, onde o texto também terá de passar por dois turnos de votação.
Outro ponto de atenção é o calendário. Com o Congresso concentrado em outras pautas econômicas e fiscais, a votação de uma emenda constitucional de tamanha complexidade pode sofrer adiamentos de última hora. Ainda assim, o governo aposta na relevância simbólica da proposta e na pressão da opinião pública para vencer resistências.
A fala de Randolfe também reforça o papel do Senado como palco central da articulação política neste momento. O governo sabe que uma derrota na PEC da Segurança seria um revés significativo, sobretudo em um contexto em que a criminalidade lidera as preocupações dos eleitores. Por isso, a promessa de aprovar a matéria na terça-feira não é apenas um compromisso regimental, mas um teste de governabilidade e do poder de mobilização da base aliada.
**Fontes**
- Declaração pública do senador Randolfe Rodrigues (AP), líder do governo no Congresso Nacional. - Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, em tramitação no Senado Federal. - Informações públicas sobre o conteúdo da PEC divulgadas pelos canais oficiais do governo federal e do Congresso Nacional.