Quem protege os brasileiros dos protetores da democracia?

A pergunta que ecoa nos círculos liberais brasileiros ganhou forma nas palavras de Mafalda Anjos: quem protege os brasileiros dos protetores da democracia? Em artigo divulgado em seu perfil no Twitter, a jornalista sustenta que o termo ‘democracia’ foi sequestrado por uma elite política e judicial que opera com discurso de defesa institucional, mas age com métodos autoritários.

O ponto de partida da análise é a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos últimos anos. De acordo com decisões e investigações amplamente noticiadas, ministros como Alexandre de Moraes determinaram bloqueios de perfis em redes sociais, remoção de conteúdos e até aberturas de inquéritos sem provas concretas. Em declaração à imprensa em agosto de 2023, o próprio Moraes justificou tais medidas como necessárias para ‘proteger a democracia’. Mafalda Anjos, contudo, questiona se o remédio não é pior que a doença.

O contexto é de crescente judicialização da política. A Operação Lava Jato deixou um legado de ativismo judicial que, embora tenha combatido a corrupção, também criou precedentes perigosos. Agora, o mesmo instrumental é usado contra críticos do governo — sejam jornalistas, políticos de oposição ou cidadãos comuns. ‘Se a democracia precisa de tantos protetores armados com canetas e algoritmos, talvez o problema seja a própria definição de democracia que esses protetores defendem’, escreveu a colunista.

Por que isso importa? Porque o Brasil vive um momento em que a liberdade de expressão está sob ataque indireto. Não há censura prévia oficial, mas há censura judicial disfarçada de combate à desinformação. Empresas de tecnologia, sob pressão do STF, removem conteúdos sem decisão judicial (ou com decisões monocráticas vagas). O resultado é um ambiente em que o cidadão comum teme opinar sobre temas sensíveis, como eleições, vacinas ou ideologia de gênero. Segundo pesquisa do Instituto Datafolha de abril de 2024, 62% dos brasileiros dizem evitar falar de política por medo de represálias.

A análise FORTIS parte do princípio liberal clássico: o Estado mínimo e a máxima liberdade individual. Nessa visão, a democracia não é um fim em si mesma, mas um meio para garantir que os cidadãos possam viver em paz sem interferências arbitrárias. Quando o Estado — representado por juízes e tribunais — se arvora o direito de decidir o que é ‘verdade’ ou ‘discurso de ódio’, ele abandona o princípio do devido processo legal e se transforma em censor. ‘Os protetores da democracia viraram os guardiões de uma ortodoxia política que exclui qualquer voz dissonante’, afirmou Mafalda Anjos, em texto republicado pelo portal Brasil Paralelo.

O contraponto vem de juristas e ativistas de direitos humanos que alertam para o risco real de desinformação e violência política. Em entrevista à Rádio CBN, o advogado constitucionalista Conrado Hübner Mendes defendeu que ‘a democracia precisa de mecanismos para se defender de seus inimigos, inclusive daqueles que usam a liberdade de expressão para pregar o golpe ou incitar o ódio’. Há um dilema genuíno: onde traçar a linha entre proteger a democracia e proteger os cidadãos contra o arbítrio dos protetores?

Mafalda Anjos não oferece respostas fáceis, mas seu diagnóstico é certeiro: ao concentrar poder em poucas mãos, sob o pretexto de salvar o regime, os ‘protetores’ criam um novo autoritarismo, mais sutil, mas igualmente perigoso. O liberalismo exige que todo poder seja desconfiado, inclusive o poder da toga. Enquanto isso, o brasileiro comum fica sem saber a quem recorrer quando o protetor se torna o opressor.