Por Renan Filho · 2026-10-24**Lead**
A política externa brasileira, ao longo da história republicana, tem sido definida por uma tensão constante entre o chefe do Executivo e o Itamaraty — o Ministério das Relações Exteriores. Se, por um lado, a Constituição de 1988 atribui ao presidente da República a competência para manter relações com Estados estrangeiros e celebrar tratados, por outro, o corpo diplomático de carreira sustenta uma tradição de autonomia técnica e continuidade que muitas vezes contrasta com as diretrizes políticas de curto prazo. Mas, afinal, quem realmente detém o leme da diplomacia nacional?
**Contexto**
A base legal é clara. O artigo 84 da Constituição Federal define que cabe privativamente ao presidente da República "manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos" e "celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional". Isso significa que, em última instância, a palavra final sobre os rumos das relações exteriores é do ocupante do Palácio do Planalto. No entanto, o Itamaraty, como instituição centenária, possui uma estrutura de carreira que permite a seus diplomatas assessorar, executar e, em muitos casos, influenciar as decisões presidenciais.
Historicamente, houve momentos em que o Itamaraty exerceu forte protagonismo, como durante a gestão do chanceler Rio Branco (1902-1912), que praticamente desenhou as fronteiras do Brasil moderno. Já em outras fases, presidentes mais assertivos, como Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek, impuseram sua visão pessoal. Na Nova República, os governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva tiveram abordagens distintas: enquanto FHC deu maior peso à agenda de integração regional e à credibilidade internacional, Lula adotou uma política mais autônoma e focada no Sul global, com forte respaldo do chanceler Celso Amorim, um diplomata de carreira que soube equilibrar os anseios presidenciais com a expertise do ministério.
Já durante o governo de Jair Bolsonaro, houve uma ruptura significativa. O presidente nomeou para o Itamaraty o diplomata Ernesto Araújo, que alinhou a chancelaria a uma agenda ideológica alinhada ao governo de Donald Trump, rompendo com a tradição de pragmatismo e universalismo. Esse período evidenciou que, quando o presidente decide centralizar as diretrizes, o Itamaraty pode ser forçado a seguir uma linha que não é a construída por sua burocracia. Em contrapartida, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de 2023, buscou retomar o multilateralismo e o protagonismo global, novamente com a nomeação de um diplomata de carreira, Mauro Vieira, e com a criação de pastas ligadas ao Planalto, como a Secretaria de Assuntos Internacionais, que sinalizou que o presidente pretendia manter a chancelaria como executora de sua visão.
**Análise**
A questão central não é apenas jurídica, mas política. Na prática, a definição da política externa varia conforme o estilo de governo, a força do presidente e o contexto internacional. Em momentos de crise ou de redefinição de alianças, o chefe do Executivo tende a assumir mais diretamente as rédeas, como ocorreu durante a Guerra da Ucrânia, quando o Brasil buscou uma posição de neutralidade ativa. Quando o cenário é de estabilidade, o Itamaraty costuma conduzir a rotina diplomática com maior autonomia, seguindo as linhas mestras já estabelecidas.
Essa dinâmica gera desafios. A alternância de prioridades a cada governo pode prejudicar a credibilidade do país no exterior, que vê mudanças bruscas de posição em temas como meio ambiente, direitos humanos e comércio. O Itamaraty, como corpo técnico, defende a continuidade, enquanto presidentes costumam querer imprimir sua marca. A solução ideal, apontada por estudiosos das relações internacionais, seria um diálogo mais institucionalizado entre Planalto e chancelaria, permitindo que a formulação de longo prazo não seja descartada a cada troca de governo.
Outro ponto relevante é o papel do Congresso Nacional, que tem competência para referendar tratados e aprovar a nomeação de embaixadores. Embora essa participação seja um contrapeso importante, na prática os parlamentares raramente alteram as diretrizes presidenciais. Assim, o equilíbrio de forças continua pendendo para o Executivo, cabendo ao Itamaraty o papel de executar, com sua expertise, as decisões tomadas pelo presidente.
**Fontes**
As informações deste artigo baseiam-se na Constituição Federal de 1988, em especial o artigo 84; em análises acadêmicas sobre a política externa brasileira publicadas por institutos como o Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI) e a Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG); e em reportagens de veículos como Folha de S.Paulo, O Globo e BBC Brasil, que cobriram as diferentes gestões do Itamaraty nas últimas décadas.