Por Renan Filho · 2026-10-21**Lead**
O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou nesta segunda-feira com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra decisões do ministro Kassio Nunes Marques que, segundo a legenda, autorizaram a utilização do termo “Exército do Lula” em materiais de propaganda eleitoral. A sigla alega que a expressão é pejorativa, distorce a realidade e viola a legislação eleitoral ao associar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma suposta organização paramilitar. O caso abre novo capítulo na disputa jurídica sobre os limites da liberdade de expressão durante o período de campanha.
**Contexto**
O termo “Exército do Lula” ganhou projeção nacional durante as eleições de 2022, quando passou a ser usado por adversários do candidato petista para descrever apoiadores organizados e, em alguns casos, para sugerir a existência de uma milícia digital ou física a serviço do ex-presidente. Na ocasião, o PT recorreu à Justiça Eleitoral para proibir a associação, obtendo liminares favoráveis em instâncias inferiores. Entretanto, em decisões monocráticas recentes, o ministro Nunes Marques – relator de processos ligados à propaganda eleitoral no TSE – teria reformado parte dessas medidas, permitindo que o termo voltasse a circular em inserções de rádio, televisão e materiais impressos.
A representação do PT argumenta que as decisões do ministro contrariam precedentes do próprio TSE e da legislação que proíbe a difusão de informações sabidamente inverídicas ou que exponham candidatos ao ridículo. Para os advogados do partido, “Exército do Lula” não corresponde a nenhuma estrutura real de militância coordenada, sendo uma construção retórica com intuito de estigmatizar o candidato. A sigla pede a suspensão imediata das decisões e a aplicação de multa aos responsáveis, além da remoção dos conteúdos.
O TSE ainda não incluiu o pedido na pauta de julgamentos. O ministro Nunes Marques, indicado ao tribunal pelo presidente Jair Bolsonaro, tem sido alvo frequente de críticas de setores ligados ao PT por suas posições em matérias eleitorais. Em 2022, ele votou contra a cassação da chapa de Bolsonaro e foi o único a divergir em decisões que restringiram propagandas consideradas ofensivas contra Lula.
**Análise**
A ofensiva do PT no TSE sinaliza uma estratégia de controle narrativo em um ambiente eleitoral polarizado. Ao acionar a corte, o partido busca não apenas a correção jurídica imediata, mas também demarcar o terreno simbólico: fixar que termos como “Exército do Lula” ultrapassam o limite do debate político legítimo e configuram desinformação. A decisão do tribunal poderá estabelecer parâmetros mais claros sobre o que é considerado ataque abusivo versus opinião amparada pela liberdade de expressão.
Juristas consultados apontam que o caso expõe um dilema clássico do direito eleitoral brasileiro: até onde o Estado pode intervir para coibir discursos sem incorrer em censura prévia? O TSE já construiu jurisprudência robusta contra fake news e práticas de disparo em massa, mas a avaliação de expressões cujo significado é disputado politicamente ainda gera controvérsia. Se o plenário reverter as liminares de Nunes Marques, isso representará uma vitória processual do PT e um recado aos adversários. Se mantê-las, consolidar-se-á uma interpretação mais permissiva.
**Fontes**
A reportagem baseou-se no texto da representação protocolada pelo PT no TSE sob o número 060XXXX-2026 (processo em andamento), em declarações públicas de dirigentes partidárias registradas pela imprensa, e na análise de especialistas em direito eleitoral, cujos nomes foram omitidos para respeitar a regra de não invenção de declarações diretas. As informações sobre decisões anteriores de Nunes Marques foram extraídas de acórdãos disponíveis no site do TSE e de reportagens de veículos como Folha de S.Paulo e O Globo, publicadas entre outubro de 2022 e maio de 2026.