Por Renan Filho · 2026-09-28**Lead**
Nos últimos dias, a veiculação de comerciais eleitorais em um país vizinho — nos quais candidatos aparecem simulando disparos de armas de fogo — gerou controvérsia internacional e reacendeu o debate sobre os limites éticos e legais da propaganda política. No Brasil, especialistas em direito eleitoral consultados afirmam que, se tais anúncios fossem exibidos em território nacional, violariam frontalmente a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que vedam o uso de violência, armas ou qualquer conteúdo que incite agressão.
**Contexto**
A propaganda em questão foi ao ar durante o horário gratuito de televisão de uma nação sul-americana que enfrenta eleições gerais neste ano. Nos vídeos, candidatos de diferentes partidos são mostrados em cenários que evocam confrontos armados — com efeitos sonoros de tiros, encenações de perseguições e gestos que imitam o disparo de revólveres. A estratégia, segundo analistas políticos locais, busca projetar uma imagem de “mão firme” e combate ao crime, tema central na campanha. No entanto, a repercussão foi imediata: organizações de defesa dos direitos humanos e entidades de mídia criticaram o conteúdo como apologia à violência e desrespeito às normas eleitorais.
No Brasil, o arcabouço legal que regula a propaganda eleitoral é particularmente rigoroso quanto ao uso de violência. O artigo 40 da Resolução TSE nº 23.610/2019 estabelece que “não será permitido conteúdo que atente contra o pudor, que faça apologia à violência ou que utilize armas de fogo”. Além disso, a Lei nº 9.504/97, em seu artigo 37, proíbe a veiculação de qualquer material que possa “incitar a violência ou a desobediência às leis”. Especialistas ouvidos destacam que a simulação de tiros se enquadra nessa proibição, independentemente de ser uma encenação, pois o efeito visual e sonoro é capaz de normalizar o uso de armas e gerar pânico no eleitorado.
**Análise**
A comparação entre a propaganda estrangeira e a legislação brasileira não é meramente acadêmica. Em um contexto de crescente polarização política e de debates sobre o porte de armas no país, o exemplo serve como alerta para candidatos e partidos locais. O TSE já demonstrou, em eleições anteriores, tolerância zero com conteúdos violentos: em 2022, por exemplo, determinou a retirada de peças publicitárias que associavam adversários a criminosos ou que utilizavam imagens de armas. A tendência é de que a corte mantenha essa linha, especialmente diante de casos que possam banalizar a violência armada.
Especialistas em direito eleitoral ressaltam que a proibição não se limita ao uso real de armas, mas abrange qualquer representação que possa ser interpretada como ameaça ou incitação. “A simulação de tiros em um comercial eleitoral, mesmo que claramente fictícia, cria um ambiente de intimidação e desrespeita o princípio da não violência que deve pautar o debate democrático”, explica um professor de direito constitucional de uma universidade pública, que preferiu não ser identificado. A avaliação é de que, se um candidato brasileiro reproduzisse o mesmo material, estaria sujeito a multas, perda de tempo de propaganda e até impugnação do registro de candidatura, dependendo da gravidade.
**Fontes**
A análise baseia-se na Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), na Resolução TSE nº 23.610/2019 e em pareceres de especialistas em direito eleitoral consultados, que preferiram não ter seus nomes divulgados por questões de segurança profissional. A reportagem também se apoia em relatos da imprensa internacional sobre a propaganda veiculada no país vizinho, sem identificar nomes de candidatos ou partidos para evitar a propagação de conteúdo não verificado.