Por Renan Filho · 2026-10-16**Lead**
O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (16) a emenda constitucional que põe fim à escala de trabalho 6×1 — seis dias trabalhados por um de descanso. A sessão solene, realizada no Plenário da Câmara dos Deputados, contou com a presença de parlamentares de todas as bancadas e de representantes de centrais sindicais. A nova regra, que altera o artigo 7º da Constituição Federal, estabelece que a jornada semanal não poderá exceder 44 horas, mas agora exige pelo menos dois dias de descanso remunerado por semana, eliminando a possibilidade de escalas que concentrem seis dias consecutivos de trabalho.
**Contexto**
A escala 6×1 era uma das modalidades mais criticadas por trabalhadores e especialistas em direito do trabalho. Prevista originalmente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como uma exceção para setores como comércio e serviços, ela permitia que empregadores escalassem funcionários por seis dias seguidos, com apenas uma folga semanal. Estudos de organizações internacionais de saúde apontavam que esse regime elevava os índices de estresse, doenças cardiovasculares e acidentes de trabalho. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala tramitou por mais de dois anos nas duas Casas. Na Câmara, foi aprovada em dois turnos com ampla maioria; no Senado, o texto recebeu apoio de mais de três quintos dos parlamentares. A promulgação ocorre após a aprovação final pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial, por se tratar de emenda constitucional.
A sessão solene foi marcada por discursos de líderes partidários e de representantes das centrais sindicais. O presidente do Congresso, cargo exercido pelo presidente do Senado, conduziu a cerimônia e destacou que a medida representa “um avanço civilizatório”. A mesa foi composta pelos presidentes da Câmara e do Senado, além de relatores da PEC nas duas Casas. Imagens do plenário mostram parlamentares de pé, com faixas e cartazes celebrando a aprovação. A votação final foi acompanhada por trabalhadores de diversos setores que lotaram as galerias.
**Análise**
A extinção da escala 6×1 tem impacto direto sobre milhões de brasileiros. Segundo dados do Ministério do Trabalho, cerca de 8 milhões de trabalhadores formais estavam submetidos a esse regime, principalmente nos setores de comércio varejista, alimentação, limpeza e vigilância. A nova regra obriga empregadores a reorganizarem as escalas para garantir dois dias de descanso semanal, o que pode gerar aumento de contratações em alguns segmentos, mas também pressão sobre custos operacionais. Especialistas em economia do trabalho apontam que o impacto sobre o emprego será moderado, pois a maioria das empresas já adota escalas com dois dias de folga. A medida também pode estimular a formalização de vínculos, já que muitos trabalhadores em regime 6×1 atuavam informalmente.
Do ponto de vista social, a promulgação é vista como uma vitória do movimento sindical e das centrais que há décadas lutavam pelo fim da jornada exaustiva. A PEC foi apelidada de “PEC do Descanso” e ganhou força após uma série de greves e manifestações em 2024 e 2025. A nova regra entra em vigor 180 dias após a promulgação, prazo para que empresas se adaptem. O Ministério do Trabalho deverá editar uma portaria com diretrizes para a fiscalização. A expectativa é que a mudança reduza os índices de afastamento por doenças ocupacionais e melhore a qualidade de vida dos trabalhadores.
**Fontes**
As informações foram obtidas junto à Agência Câmara de Notícias, à Agência Senado, ao Diário Oficial da União e ao Ministério do Trabalho e Emprego. Dados sobre a quantidade de trabalhadores em regime 6×1 são baseados em estimativas oficiais divulgadas pelo governo federal em 2025. As imagens da sessão solene foram disponibilizadas pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube e pela TV Senado.