Projeto de Pivetta para classificar facções como terroristas pode impactar economia de MT e pressionar PEC da Segurança

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O vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, protocolou nesta semana na Assembleia Legislativa um projeto de lei que declara facções criminosas como organizações terroristas no âmbito estadual. A iniciativa ocorre em paralelo ao impasse no Congresso Nacional sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que tramita há meses sem consenso entre União, estados e municípios. Especialistas apontam que a medida pode ter desdobramentos econômicos diretos para Mato Grosso, especialmente nos setores de agronegócio, logística e seguros, além de influenciar o debate sobre o financiamento da segurança pública no país.

**Contexto**

O projeto de Pivetta propõe que organizações criminosas como o Comando Vermelho, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e a Família do Norte sejam enquadradas na legislação antiterrorismo, permitindo o bloqueio de ativos, a quebra de sigilos e a aplicação de medidas cautelares mais severas. A justificativa apresentada pelo governo estadual é que essas facções atuam com métodos de intimidação e violência sistemática, similares aos de grupos terroristas, e que a classificação facilitaria a cooperação com forças federais e o acesso a recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

O envio do projeto coincide com a paralisação das negociações em torno da PEC da Segurança, proposta pelo governo federal que visa reorganizar o sistema de segurança pública, criar um fundo permanente e estabelecer diretrizes nacionais para o combate ao crime organizado. A falta de acordo entre os entes federativos tem gerado incertezas sobre o repasse de verbas e a integração de inteligência, o que afeta diretamente estados como Mato Grosso, que enfrenta uma escalada de violência no interior, especialmente nas regiões de fronteira agrícola.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que Mato Grosso registrou aumento de homicídios e roubos de cargas nos últimos anos, com impacto direto sobre o custo do agronegócio. O estado é o maior produtor de soja e algodão do país e um dos principais exportadores de carne bovina. A insegurança nas rodovias e nos armazéns eleva os gastos com escoltas armadas, seguros e perdas de produção, reduzindo a margem de lucro dos produtores e desestimulando investimentos de longo prazo.

**Análise**

A classificação de facções como terroristas pode ter efeitos econômicos ambivalentes. Por um lado, a medida pode aumentar a eficiência das operações de repressão, reduzir a criminalidade e, consequentemente, diminuir os custos operacionais das empresas. Por outro lado, a rigidez da legislação antiterrorismo pode gerar insegurança jurídica para investidores estrangeiros e nacionais, que temem sanções ou bloqueios indevidos. Além disso, a aprovação do projeto pode pressionar o governo federal a acelerar a PEC da Segurança, já que estados como Mato Grosso buscam maior autonomia e recursos para enfrentar o crime organizado.

O impasse sobre a PEC também tem implicações econômicas diretas. Sem uma definição sobre o novo modelo de financiamento, estados e municípios continuam arcando com a maior parte dos custos da segurança pública, enquanto a União concentra as receitas. Em Mato Grosso, o orçamento da segurança consome parcela significativa do ICMS, o que reduz a capacidade de investimento em infraestrutura e educação. A aprovação de uma PEC que garanta repasses federais estáveis poderia liberar recursos estaduais para outras áreas, mas o atual impasse mantém a pressão sobre as contas públicas.

Para o setor produtivo, a sinalização de que o estado está disposto a adotar medidas duras contra o crime pode ser vista como um fator positivo para a atração de investimentos, especialmente em regiões onde a violência é um dos principais entraves ao desenvolvimento. No entanto, a eficácia da medida dependerá da capacidade de implementação e da coordenação com as forças federais, algo que ainda não está claro.

**Fontes**

As informações foram obtidas a partir de documentos oficiais do governo de Mato Grosso, da Assembleia Legislativa do estado e de reportagens veiculadas por Agência Brasil, G1 MT e Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Dados sobre o impacto econômico da criminalidade no agronegócio foram extraídos de estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).