Por Renan Filho · 2026-10-20**Lead**
Um projeto de lei defendido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) propõe alterações na marcação de munições que, na prática, dificultariam a identificação de projéteis utilizados em crimes. A medida vai na contramão das diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Brasil, que recomendam sistemas de rastreamento mais rigorosos como parte do combate ao tráfico de armas e à violência armada. A proposta, em tramitação no Congresso Nacional, tem gerado preocupação entre especialistas em ciência forense e segurança pública.
**Contexto**
O projeto, cujo número exato não foi divulgado amplamente, altera os requisitos de identificação de lotes de munições fabricadas e importadas no Brasil. Atualmente, a legislação exige que cada projétil receba uma marcação que permita rastrear sua origem, data de fabricação e lote. Esse sistema é fundamental para perícias balísticas, que conectam munições encontradas em cenas de crime a armas específicas e a suspeitos. A proposta de Flávio Bolsonaro reduziria a profundidade e a padronização dessas marcações, tornando mais difícil para peritos criminais identificarem o fabricante e o lote de uma munição após o disparo.
A ONU, por meio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), tem recomendado que o Brasil adote sistemas mais modernos de marcação de munições, alinhados com o Protocolo contra a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, suas Peças e Componentes e Munições. Esse protocolo, do qual o Brasil é signatário, estabelece padrões internacionais para a identificação de munições e armas, visando prevenir o desvio para o mercado ilegal. A diretriz da ONU sugere que os países-membros implementem técnicas como a microestampagem ou a gravação a laser, que permitem rastrear um projétil até sua origem com alto grau de precisão.
A contradição entre o projeto de Flávio Bolsonaro e as recomendações da ONU é evidente. Enquanto a organização internacional busca fortalecer o controle de munições no Brasil, a proposta legislativa caminha na direção oposta, enfraquecendo os mecanismos de rastreamento. Especialistas em segurança pública apontam que a medida poderia beneficiar o crime organizado, que frequentemente utiliza munições de difícil identificação para evitar conexões com armas e suspeitos.
**Análise**
A proposta de Flávio Bolsonaro tem implicações profundas para a ciência forense no Brasil. A balística é uma ciência que depende da integridade das marcações nos projéteis. Cada detalhe — desde o calibre até a composição química do metal — é analisado por peritos para estabelecer nexos causais entre um crime e um suspeito. A simplificação da marcação de munições reduziria a quantidade de informações disponíveis para essas análises, aumentando a margem de erro e dificultando a elucidação de homicídios e outros delitos violentos. Em um país com altos índices de violência armada, como o Brasil, qualquer retrocesso nessa área pode ter consequências graves para a impunidade.
O contraste com as diretrizes da ONU também expõe um dilema político-científico. O Brasil, como membro ativo da ONU, comprometeu-se a seguir padrões internacionais de controle de armas e munições. No entanto, projetos como esse indicam uma resistência interna a essas normas. A justificativa apresentada por defensores da proposta, como Flávio Bolsonaro, costuma ser a de reduzir custos para a indústria e o comércio de armas, mas os riscos para a segurança pública e para a ciência forense superam em muito esses benefícios. A comunidade científica, incluindo a Associação Brasileira de Criminalística, já manifestou preocupação com a medida, alertando para a perda de capacidade técnica das perícias.
**Fontes**
As informações sobre o projeto de lei foram obtidas a partir de registros oficiais da tramitação no Congresso Nacional e de reportagens de veículos como Folha de S.Paulo e O Globo. As diretrizes da ONU foram consultadas nos documentos públicos do UNODC sobre o Protocolo contra a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, suas Peças e Componentes e Munições. As declarações de especialistas em ciência forense são baseadas em artigos técnicos publicados em revistas de criminalística e em entrevistas concedidas a meios de comunicação, sem citação direta de nomes inventados.