Primeira-dama não tem cargo público nem recebe salário, mas impacto econômico de suas ações é debatido

Apesar de não possuir cargo formal ou remuneração, a atuação da primeira-dama gera custos indiretos e levanta questões sobre transparência de gastos públicos. Especialistas apontam que o papel não institucionalizado pode representar economia ou ônus, a depender da gestão.

**Lead** No Brasil, a primeira-dama não ocupa cargo público nem recebe salário. Diferentemente de alguns países onde o cônjuge do chefe de Estado tem função oficial e remuneração, a legislação brasileira não prevê qualquer vínculo empregatício ou subsídio para a esposa (ou marido) do presidente da República. O tema, no entanto, ganha relevância econômica quando se analisam os custos indiretos de sua atuação social e cerimonial, bem como os debates recorrentes sobre a necessidade de formalização ou controle de gastos.

**Contexto** Historicamente, as primeiras-damas brasileiras exercem atividades de cunho assistencial e social sem contrapartida financeira. Desde a década de 1960, com o programa Legião Brasileira de Assistência (LBA), muitas delas assumiram papel de destaque em ações voluntárias. Atualmente, Rosângela da Silva, esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem se dedicado a projetos como o combate à fome e à desigualdade, sem qualquer vínculo formal com o governo. O mesmo ocorreu com Michelle Bolsonaro, que atuou em iniciativas ligadas a pessoas com deficiência e à família, igualmente sem remuneração pública. A inexistência de cargo impede a cobrança de dedicação exclusiva ou a fiscalização típica de servidores, mas também livra o Estado do pagamento de salários e encargos trabalhistas. Por outro lado, a presença da primeira-dama em eventos oficiais e viagens gera despesas de transporte, hospedagem e segurança, custeadas pelo orçamento público. Esses gastos, embora não configuram salário, representam impacto econômico real. Em 2023, por exemplo, estimou-se que a participação da primeira-dama em agendas internacionais elevou os custos de missões presidenciais, mas não há dados exatos disponíveis publicamente. A falta de transparência sobre esses valores é frequentemente criticada por especialistas em contas públicas. No Congresso, já houve propostas para criar o cargo de “primeira-dama” ou “primeiro-cavalheiro” com atribuições e salário definidos. Em 2019, um projeto de lei sugeriu a institucionalização do posto com remuneração equivalente a de ministro de Estado, mas a proposta não avançou. Os defensores argumentam que a formalização traria controle e responsabilidade; os opositores apontam o risco de criar mais um cargo desnecessário na máquina pública, onerando o contribuinte sem contrapartida clara. A discussão tem forte viés econômico, pois envolve alocação de recursos públicos, eficiência administrativa e comparativos internacionais. Nos Estados Unidos, a primeira-dama não recebe salário, mas tem equipe de assessores paga pelo governo. No México, o cônjuge do presidente também não é remunerado, mas há previsão de apoio logístico. No Brasil, a indefinição jurídica permite que cada governo decida o nível de envolvimento e os custos associados, o que gera assimetria de informações e dificulta a análise de custo-benefício para a sociedade.

**Análise** A ausência de cargo e salário para a primeira-dama pode ser vista, a princípio, como uma economia para os cofres públicos. Afinal, evita-se o pagamento de salários, décimo terceiro, férias e contribuições previdenciárias a mais um agente público. No entanto, essa economia aparente é compensada pela falta de controle orçamentário sobre as despesas indiretas. Quando a primeira-dama acompanha o presidente em viagens, os custos de passagem, hospedagem e equipe de apoio são absorvidos por diferentes rubricas, como as do Gabinete de Segurança Institucional ou do Ministério das Relações Exteriores, sem que haja uma rubrica específica para essa finalidade. Isso dificulta a transparência e pode ocultar gastos que, em conjunto, não são desprezíveis. Além disso, a atuação não remunerada pode incentivar o uso de recursos privados ou de terceiros, como doações de empresas para ações sociais, o que levanta questões éticas e legais. Sob a ótica econômica, a formalização do cargo permitiria a criação de um orçamento específico, com limites e prestação de contas. Em contrapartida, acarretaria despesas fixas com salário e benefícios, que podem ser maiores que os gastos variáveis atuais. A decisão entre manter o modelo atual ou institucionalizar a função depende de uma análise de eficiência e de valores sociais. Em tempos de ajuste fiscal, qualquer nova despesa permanente é vista com cautela. Por outro lado, a ausência de regras claras pode gerar desperdícios não mensurados. O debate, portanto, transcende o aspecto jurídico e se insere na economia do setor público: como alocar recursos de forma eficiente e transparente, equilibrando tradição e responsabilidade fiscal. O FORTIS NEWS acompanha o tema e destaca que a discussão sobre o papel econômico da primeira-dama ainda é incipiente no Brasil, mas ganha relevância à medida que a sociedade cobra mais transparência e eficiência dos gastos públicos.

**Fontes** A reportagem baseou-se na legislação brasileira vigente, que não prevê cargo público para o cônjuge do presidente; em análises de especialistas em direito administrativo e contas públicas, como as publicadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Transparência Internacional; e em reportagens de veículos como Agência Câmara, Senado Notícias e UOL, que cobriram projetos de lei sobre o tema. Dados sobre custos de viagens presidenciais são obtidos a partir de solicitações à Lei de Acesso à Informação, mas não foram detalhados neste artigo para evitar números não verificados.