Por Renan Filho · 2026-10-07**Lead**
A possibilidade de um governo liderado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com um Congresso dominado por uma base aliada fortalecida e um Supremo Tribunal Federal (STF) com poderes reduzidos está sendo avaliada por economistas e investidores como um cenário que eliminaria os freios institucionais que, nos últimos anos, moderaram as ambições fiscais e políticas do ex-presidente Jair Bolsonaro. Embora ainda hipotético, o desenho institucional desenhado por aliados do clã Bolsonaro — que inclui a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ampliaria o controle do Executivo sobre o orçamento e a tramitação de projetos de lei — gerou ondas de cautela nos mercados financeiros, que veem na independência do Judiciário e no equilíbrio de poderes pilares essenciais para a previsibilidade econômica.
**Contexto**
Nos últimos meses, setores do Partido Liberal (PL) e de partidos alinhados ao bolsonarismo têm articulado uma agenda legislativa que, na prática, concentraria no Executivo poderes hoje distribuídos entre os Três Poderes. Entre as propostas em discussão está a chamada “PEC do Orçamento Impositivo Ampliado”, que permitiria ao presidente da República remanejar livremente recursos de emendas parlamentares e de despesas obrigatórias sem necessidade de aprovação do Congresso. Paralelamente, tramitam projetos que limitam a atuação do STF em matérias de controle de constitucionalidade e que submetem decisões da Corte a referendo do Legislativo — medida que, na prática, enfraqueceria o papel de guardião da Constituição.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, durante seu mandato (2019-2022), enfrentou repetidos embates com o STF, especialmente em temas como a condução de investigações sobre fake news e a atuação da Polícia Federal. Na ocasião, a resistência do Judiciário foi apontada por analistas como um dos fatores que impediram medidas mais radicais na área fiscal, como a desvinculação de receitas da educação e saúde ou a flexibilização do teto de gastos. Com um STF enfraquecido e um Congresso alinhado, o eventual governo Flávio Bolsonaro — que lidera pesquisas de intenção de voto para 2026 em alguns cenários — poderia avançar com uma pauta que, segundo economistas, elevaria o risco fiscal e reduziria a credibilidade do país junto a investidores estrangeiros.
**Análise**
Para o mercado financeiro, a independência do Judiciário é um ativo intangível de valor inestimável. Quando o STF anulou, em 2020, a medida provisória que tentava reestruturar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem o aval do Congresso, o sinal enviado foi de que o Brasil ainda possuía mecanismos de freios e contrapesos. Em um cenário oposto, com um STF fragilizado, o Executivo teria maior liberdade para editar decretos e medidas provisórias com impacto direto sobre o orçamento, sem o contrapeso de uma corte que historicamente tem sido o último recurso contra abusos de poder.
A eliminação desses freios teria consequências econômicas imediatas. A percepção de risco soberano aumentaria, elevando o prêmio exigido pelos investidores para comprar títulos da dívida pública brasileira. Isso se traduziria em juros mais altos, câmbio mais desvalorizado e inflação pressionada. Empresas que dependem de financiamento externo veriam seus custos subirem, enquanto o consumo interno seria comprimido pelo encarecimento do crédito. Além disso, a incerteza jurídica desestimularia investimentos de longo prazo em infraestrutura, energia e tecnologia, setores que exigem contratos estáveis e previsibilidade regulatória.
Outro ponto crítico é a disciplina fiscal. Durante o governo Bolsonaro, o teto de gastos foi mantido em grande parte pela pressão do mercado e pela atuação do então ministro da Economia, Paulo Guedes. Com um Congresso dócil e um Judiciário inerte, a tentação de expandir gastos públicos sem contrapartida de receitas seria enorme. Programas como o Auxílio Brasil poderiam ser ampliados sem lastro orçamentário, gerando déficits primários crescentes e uma trajetória explosiva da dívida pública. A experiência de países como a Argentina mostra que a combinação de Executivo forte, Judiciário fraco e populismo fiscal leva a crises cambiais e hiperinflação.
**Fontes**
As análises aqui apresentadas baseiam-se em relatórios de instituições financeiras independentes, como o Itaú Asset Management e a XP Investimentos, que têm monitorado o debate sobre a reforma do Judiciário e seus impactos no risco-Brasil. Também foram consultadas notas técnicas de economistas do Insper e da FGV, que alertam para a correlação entre independência judicial e estabilidade macroeconômica. As discussões sobre a PEC do Orçamento Impositivo Ampliado foram reportadas por veículos como o jornal O Globo e a Folha de S.Paulo, em matérias publicadas entre setembro e outubro de 2025. Nenhum dado numérico específico foi citado por não haver consenso ou divulgação oficial até o fechamento desta edição.