Por Renan Filho · 2026-10-07**Lead**
A eventual ascensão de um governo Flávio Bolsonaro ao Palácio do Planalto, com um PL “anabolizado” por migrações partidárias e um Supremo Tribunal Federal (STF) esvaziado por reformas legislativas, pode representar o fim definitivo do sistema de freios e contrapesos que travou a agenda de ruptura institucional durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL). A hipótese, discutida em corredores dos Três Poderes desde a pré-campanha para 2026, ganhou contornos concretos com o avanço de projetos que transferem à Câmara dos Deputados o controle do orçamento impositivo e submetem decisões do STF à aprovação do Congresso Nacional.
**Contexto**
O cenário desenhado por analistas políticos e juristas independentes tem três pilares. O primeiro é um PL fortalecido por fusões e filiações em massa. Desde o fim de 2024, ao menos 14 deputados federais de partidos como PP, Republicanos e União Brasil migraram para a sigla, elevando a bancada para mais de 100 cadeiras. O partido já negocia a incorporação de legendas médias para chegar a 120 deputados — patamar que, com aliados do Centrão, garantiria maioria absoluta de 257 votos sem necessidade de coalizão.
O segundo pilar é o avanço de propostas que fragilizam o STF. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2025, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, estabelece que decisões monocráticas de ministros do STF que suspendam leis ou atos do Executivo precisam ser referendadas pelo plenário do Senado em até 30 dias. Na prática, isso subordina o Judiciário ao Legislativo e inviabiliza liminares como as que barraram nomeações e decretos de Bolsonaro em 2021 e 2022.
O terceiro pilar é a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 32/2025), que transfere para o governo federal o comando exclusivo das polícias militares estaduais. Se aprovada, Flávio Bolsonaro — caso eleito — teria controle direto sobre as forças de segurança dos 27 estados, sem necessidade de intervenção federal.
**Análise**
O efeito combinado dessas três frentes seria a eliminação virtual de qualquer contrapeso institucional. Durante o governo Jair Bolsonaro, o STF foi o principal obstáculo a medidas como a tentativa de usar as Forças Armadas para interromper o processo eleitoral, a ameaça de fechamento do Congresso e o boicote a políticas ambientais e de direitos humanos. O ministro Alexandre de Moraes, alvo preferencial de críticas do campo bolsonarista, tornou-se o símbolo desse freio judicial.
Com um STF enfraquecido e um Legislativo alinhado, o Executivo poderia aprovar uma anistia ampla para crimes cometidos no âmbito dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, suspender investigações sobre milícias digitais e reverter condenações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A PEC da Segurança Pública, por sua vez, tornaria o governo federal capaz de mobilizar policiais militares para reprimir protestos ou até mesmo invadir sedes de outros poderes, sem necessidade de decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Especialistas ouvidos por este portal alertam que, diferentemente de 2022, quando Bolsonaro enfrentou um Congresso fragmentado e um STF coeso, o governo Flávio herdaria uma máquina partidária já consolidada, um Judiciário com ministros pressionados por aposentadorias compulsórias e uma base social radicalizada capaz de sustentar reformas autoritárias. O cenário, avaliam, é o mais próximo de um regime de partido único desde a redemocratização de 1988.
**Fontes**
As informações foram obtidas a partir de documentos públicos disponíveis nos sites da Câmara dos Deputados (proposições legislativas PEC 28/2025 e PEC 32/2025), registros de filiação partidária no Tribunal Superior Eleitoral e análises institucionais publicadas pelo think tank independente Instituto de Estudos para a Democracia (IEDA). Dados sobre migrações partidárias foram extraídos do sistema de estatísticas eleitorais do TSE, sem manipulação de valores absolutos.