Por Renan Filho · 2026-10-23**Lead**
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), enviou nesta quarta-feira (23) à Assembleia Legislativa do estado um projeto de lei que propõe declarar facções criminosas como organizações terroristas. A medida ocorre em meio ao impasse no Congresso Nacional sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que tramita em Brasília e divide opiniões entre governadores e o governo federal. O projeto mato-grossense busca endurecer o combate ao crime organizado, especialmente contra o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC), que atuam na região.
**Contexto**
A PEC da Segurança Pública, apresentada pelo governo Lula em outubro de 2023, propõe alterar a Constituição para unificar as polícias estaduais sob um comando federal em situações de crise, além de criar um sistema único de segurança. No entanto, a proposta enfrenta resistência de governadores de estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso, que veem na medida uma interferência na autonomia estadual. O impasse se arrasta há meses, com negociações paralisadas na Câmara dos Deputados.
Pivetta, que assumiu o governo de Mato Grosso em abril de 2024 após a renúncia de Mauro Mendes para disputar o Senado, tem adotado uma postura linha-dura contra o crime. Em seu discurso de posse, ele prometeu “combater o crime organizado com todas as ferramentas legais disponíveis”. O projeto de lei agora enviado à Assembleia Legislativa é uma dessas ferramentas: ele propõe que facções como PCC e Comando Vermelho sejam classificadas como “organizações terroristas”, o que permitiria o uso de legislação antiterrorismo, como a Lei 13.260/2016, que define crimes de terrorismo no Brasil.
A iniciativa de Pivetta não é isolada. Em 2023, o governo de São Paulo também estudou medida semelhante, mas recuou após críticas de juristas. Em Mato Grosso, a proposta ganhou força após uma série de ataques a ônibus e prédios públicos em Cuiabá e Várzea Grande, atribuídos a facções. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que o estado registrou aumento de homicídios em áreas de fronteira, onde o crime organizado atua com mais intensidade.
**Análise**
A proposta de Pivetta representa uma escalada no confronto entre estados e o governo federal sobre o modelo de segurança pública. Ao classificar facções como terroristas, o governador mato-grossense busca contornar o impasse da PEC, criando uma legislação estadual que pode ser mais rigorosa do que a federal. No entanto, especialistas apontam que a medida pode enfrentar desafios jurídicos, já que a definição de terrorismo no Brasil é restrita a atos que atentem contra a soberania nacional ou causem terror na população, o que nem sempre se aplica a crimes comuns de facções, como tráfico de drogas e homicídios.
O impacto político é imediato. A iniciativa de Pivetta pode pressionar outros governadores a adotarem medidas semelhantes, fragmentando ainda mais a política de segurança no país. Enquanto isso, o governo Lula tenta retomar as negociações da PEC, mas enfrenta resistência de partidos de centro-direita, que controlam a maioria das assembleias estaduais. A situação em Mato Grosso serve como termômetro: se o projeto for aprovado, pode abrir precedente para que outros estados declarem “guerra” ao crime organizado com base em leis próprias, sem esperar por uma solução federal.
**Fontes**
As informações foram obtidas a partir de comunicados oficiais do Governo de Mato Grosso, da Assembleia Legislativa do estado, e de reportagens veiculadas por veículos como G1 MT e Folha de S.Paulo. Dados de segurança pública foram consultados no site do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Nenhuma declaração direta foi atribuída a figuras públicas sem verificação independente.