Por Renan Filho · 2026-10-19**Lead**
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se formalmente contra o pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que solicitava a abertura de investigação contra o também ministro André Mendonça. O parecer da PGR, enviado ao STF nesta segunda-feira, argumenta que não há justa causa para a instauração de inquérito, por ausência de indícios concretos de irregularidades. A decisão ocorre em meio a um cenário de crescente tensão entre os integrantes da Corte e levanta questões sobre os limites da atuação monocrática de ministros.
**Contexto**
O pedido de Moraes foi apresentado nos autos de um procedimento sigiloso que corre no STF. Embora o conteúdo exato do requerimento não tenha sido divulgado oficialmente, fontes próximas ao tribunal indicam que o ministro relator identificou possíveis indícios de atos que poderiam configurar desvio de conduta por parte de Mendonça. A solicitação de investigação contra um colega de Corte é um movimento raro e delicado, pois envolve diretamente a independência e a colegialidade do tribunal.
André Mendonça, indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021, tem se posicionado de forma alinhada à ala conservadora da Corte em diversas votações sensíveis, como as relacionadas ao marco temporal das terras indígenas e à descriminalização do porte de drogas. Já Alexandre de Moraes, relator de inquéritos de grande repercussão, como o das fake news e dos atos antidemocráticos, tem adotado uma postura firme contra o que considera ameaças ao Estado Democrático de Direito.
A manifestação da PGR foi assinada pelo procurador-geral da República, que, em seu parecer, destacou a necessidade de respeito ao princípio da legalidade e à autonomia dos ministros do STF. “Não se pode admitir a abertura de investigação baseada em suposições ou em elementos frágeis, sob pena de se comprometer a segurança jurídica e a harmonia entre os Poderes”, afirmou o documento, segundo informações oficiais. A PGR também sugeriu o arquivamento do pedido, medida que caberá agora ao plenário do STF decidir.
**Análise**
O episódio expõe um dos debates mais espinhosos do direito constitucional brasileiro: até onde um ministro do STF pode agir monocraticamente para investigar outro integrante da mesma Corte? Para especialistas ouvidos por outros veículos de comunicação, o caso coloca em xeque o princípio da colegialidade e a própria estrutura de freios e contrapesos dentro do tribunal. A decisão de Moraes de solicitar investigação contra um colega, mesmo que respaldada por indícios, pode ser interpretada como um excesso de protagonismo individual, que fere a tradição de que questões internas sejam resolvidas pelo colegiado.
Por outro lado, defensores de uma atuação mais ativa do STF argumentam que nenhum magistrado está acima da lei. A Constituição não imuniza ministros da Corte de investigações, desde que respeitados os ritos e as garantias processuais. O fato de a PGR ter se posicionado contrariamente ao pedido, no entanto, indica que o órgão máximo do Ministério Público Federal não vê lastro probatório mínimo para justificar a medida. Essa análise técnica e jurídica da PGR reforça a ideia de que o pedido pode ter sido prematuro ou movido por razões que transcendem o estrito cumprimento do dever legal.
Outro ponto de destaque é o impacto político da manifestação. O STF já enfrenta críticas de setores do Congresso e da sociedade civil sobre a concentração de poderes em decisões monocráticas. A recusa da PGR em endossar a investigação pode ser lida como um sinal de que o próprio sistema de justiça reconhece os limites da atuação individual de seus membros. Ao mesmo tempo, o episódio pode aprofundar as divisões internas do STF, especialmente entre os ministros de perfil mais conservador e aqueles mais alinhados a uma agenda de combate a supostos abusos.
**Fontes**
Nota oficial da Procuradoria-Geral da República divulgada no site do STF. Informações veiculadas por agências de notícias nacionais e internacionais, incluindo reportagens do portal G1 e da Agência Brasil, com base em documentos do processo sigiloso em tramitação no Supremo Tribunal Federal.