Por Renan Filho · 2026-10-19**Lead**
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra o pedido de abertura de investigação formulado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o colega de Corte André Mendonça. O parecer, assinado pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges, foi encaminhado ao STF na última sexta-feira, 17 de outubro, e recomenda o arquivamento do caso por ausência de justa causa. A decisão final caberá ao plenário do STF, que deverá analisar o tema nos próximos dias.
**Contexto**
O pedido de investigação teve origem em uma representação apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontou supostas irregularidades na atuação de André Mendonça em processos relacionados à Operação Lava Jato e a investigações sobre milícias digitais. Moraes alegou que Mendonça teria agido com parcialidade ao proferir decisões monocráticas que beneficiaram investigados em casos sensíveis, como o do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados. O ministro também mencionou a suspeita de que Mendonça teria mantido contatos extraoficiais com advogados de réus, o que configuraria violação do Código de Ética da Magistratura.
André Mendonça, indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021, sempre negou qualquer conduta irregular. Em nota divulgada à época, sua assessoria afirmou que todas as decisões foram tomadas com base na lei e na jurisprudência da Corte, e que não houve qualquer favorecimento. O ministro também classificou o pedido de investigação como uma tentativa de constrangimento político.
A PGR, ao analisar o pedido, concluiu que não há elementos mínimos que justifiquem a abertura de um inquérito. No parecer, Ana Borges destacou que as alegações de Moraes são genéricas e baseadas em suposições, sem provas concretas de desvio de conduta. A vice-procuradora-geral também lembrou que o STF já possui mecanismos internos de controle, como a Corregedoria, e que a abertura de uma investigação formal sem indícios robustos poderia gerar instabilidade institucional.
**Análise**
A manifestação da PGR representa um revés significativo para o ministro Alexandre de Moraes, que vinha adotando uma postura mais ativa na investigação de supostos atos antidemocráticos e na regulação do uso de redes sociais. Nos últimos meses, Moraes tornou-se alvo de críticas de setores conservadores e de aliados do ex-presidente Bolsonaro, que o acusam de agir com motivação política. O pedido contra Mendonça foi visto por analistas como uma tentativa de ampliar o escopo de suas investigações, mas o parecer da PGR sinaliza que a Procuradoria não vê respaldo jurídico para tal movimento.
Do ponto de vista institucional, o caso expõe as tensões internas no STF, que já enfrenta um ambiente de desgaste público. A relação entre os ministros tem sido marcada por divergências públicas, especialmente em temas como a liberdade de expressão e os limites da atuação do Judiciário. A decisão final do plenário, que pode acatar ou rejeitar o parecer da PGR, terá impacto direto na percepção de independência e imparcialidade da Corte. Se o STF decidir arquivar o caso, como recomenda a PGR, o episódio pode ser interpretado como uma vitória de Mendonça e um recuo de Moraes. Caso contrário, abrirá um precedente para que investigações entre ministros se tornem mais frequentes, o que pode agravar as divisões internas.
Outro ponto relevante é o timing do pedido. A manifestação da PGR ocorre em meio a um cenário de intensa polarização política, com as eleições municipais de 2026 se aproximando e o Judiciário sendo constantemente acionado para arbitrar conflitos entre os Poderes. A decisão sobre a investigação de Mendonça pode influenciar a forma como o STF é percebido pela opinião pública, especialmente entre eleitores que veem a Corte como um ator político. A PGR, ao recomendar o arquivamento, parece ter optado por uma postura de contenção, evitando que o STF se envolva em mais uma controvérsia que poderia minar sua credibilidade.
**Fontes**
- Parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhado ao Supremo Tribunal Federal em 17 de outubro de 2026. - Nota oficial do gabinete do ministro André Mendonça, divulgada em setembro de 2026. - Registros públicos de decisões monocráticas do STF nos processos mencionados. - Artigos de análise jurídica publicados pelo portal Jota e pela ConJur sobre o tema. - Declarações públicas do ministro Alexandre de Moraes em entrevistas coletivas e sessões plenárias do STF.