Parecer da Procuradoria que pede anulação de votos no RJ tem advogado de Garotinho como autor; caso expõe cultura de judicialização política

**Lead**

Um parecer da Procuradoria Eleitoral que recomenda a anulação de centenas de votos no estado do Rio de Janeiro, em processo que pode alterar resultados eleitorais, foi elaborado por um advogado que atua na defesa do ex-governador Anthony Garotinho. A informação, divulgada por veículos de imprensa, levanta questionamentos sobre a permeabilidade entre escritórios de advocacia criminal e órgãos de acusação, revelando uma faceta da cultura institucional brasileira onde as fronteiras entre o público e o privado se tornam tênues.

**Contexto**

O documento, datado do início do ano, foi protocolado junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e propõe a invalidação de votos obtidos em seções eleitorais onde, segundo a Procuradoria, teriam ocorrido irregularidades no funcionamento das urnas ou na identificação dos eleitores. A anulação atingiria candidatos de diferentes partidos, mas o alvo central da ação são votos atribuídos a adversários políticos do grupo liderado por Garotinho, que disputou o governo do estado em pleitos anteriores.

O advogado em questão, cujo nome não foi divulgado na íntegra pela imprensa por questões legais, integra a banca responsável pela defesa de Garotinho em processos por supostos crimes eleitorais e de lavagem de dinheiro. Ele teria atuado como consultor externo da Procuradoria, redigindo o parecer — prática conhecida como “parecer ad hoc” que, embora prevista em regulamentos internos, é alvo de críticas por permitir que agentes privados influenciem decisões do Ministério Público.

A Procuradoria Eleitoral do Rio de Janeiro, em nota oficial, afirmou que o parecer foi elaborado “dentro dos parâmetros legais” e que o advogado contratado não tem qualquer vínculo com os processos em que Garotinho é réu — versão contestada por registros de petições judiciais que mostram a atuação do mesmo profissional em causas do ex-governador. O caso ganhou repercussão nacional após reportagens de portais como O Globo e UOL, que tiveram acesso ao documento sigiloso.

**Análise**

A situação escancara um padrão recorrente na cultura política e jurídica brasileira: a instrumentalização de órgãos de controle para fins eleitorais. O parecer, se confirmado como tendo sido redigido por um defensor de Garotinho, representa um conflito de interesses que, na prática, transforma o Ministério Público em extensão de estratégias de campanha. Não se trata de um fato isolado. Em estados como o Rio de Janeiro, onde o poder judiciário e o eleitoral são frequentemente palco de disputas acirradas, o uso de pareceres externos sem supervisão independente tem se tornado uma ferramenta de guerra jurídica — ou lawfare.

Esse fenômeno reflete uma cultura de impunidade e de baixa institucionalidade, onde as regras do jogo são moldadas por quem tem acesso aos bastidores. O advogado de Garotinho, ao atuar como “autor” de um documento oficial de acusação, não apenas compromete a imparcialidade do processo, mas também normaliza a ideia de que o direito pode ser manobrado para anular votos de adversários. Para além do resultado imediato — a possível anulação de votos que pode beneficiar aliados de Garotinho —, o caso sinaliza um desgaste na confiança pública no sistema eleitoral.

Mais do que um escândalo pontual, o episódio é um sintoma de uma cultura institucional que permite a sobreposição de lealdades pessoais sobre o interesse público. O advogado, ao mesmo tempo defensor particular e parecerista do Estado, incorpora um dilema ético que a sociedade brasileira ainda não resolveu. A falta de mecanismos claros de controle e a tradição de nomeações políticas em órgãos técnicos alimentam esse ciclo. A cultura de judicialização da política, combinada com a porosidade entre setor privado e público, transforma tribunais em arenas de combate onde o direito é apenas mais uma arma.

**Fontes**

A informação foi reportada inicialmente pelos portais O Globo e UOL, que tiveram acesso ao parecer sigiloso e confirmaram a identidade do advogado por meio de registros processuais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e do Tribunal de Justiça do estado. Dados complementares foram obtidos junto ao Conselho Nacional de Justiça, que monitora casos de conflitos de interesses no Judiciário. A Procuradoria Eleitoral do Rio de Janeiro emitiu nota oficial sobre o caso, disponível no site do Ministério Público Federal. A defesa de Anthony Garotinho não se pronunciou até o fechamento desta edição.