Por Renan Filho · 2026-09-29**Lead**
O painel Prerrogativas, formado por advogados e juristas, e um deputado federal protocolaram nesta segunda-feira (29) um pedido formal ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) solicitando a reabertura do inquérito que investiga o esquema conhecido como “rachadinhas” envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O documento, entregue na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Rio, argumenta que novas provas e indícios de irregularidades processuais justificam a retomada das apurações sobre o suposto desvio de salários de funcionários do gabinete de Flávio quando ele era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
**Contexto**
O caso das rachadinhas ganhou notoriedade a partir de 2018, quando o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou movimentações atípicas na conta de um assessor de Flávio Bolsonaro. As investigações apontaram que parte dos salários de servidores comissionados do gabinete era devolvida ao então deputado, configurando um esquema de apropriação indébita e lavagem de dinheiro. Em 2021, o MP-RJ ofereceu denúncia contra Flávio e outras 15 pessoas, mas o caso foi arquivado em 2023 pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que acolheu argumentos da defesa sobre supostas nulidades processuais e falta de provas robustas.
O painel Prerrogativas, coletivo de juristas que atua na defesa das prerrogativas da advocacia e do devido processo legal, já havia se manifestado publicamente sobre o caso em ocasiões anteriores. O grupo reúne nomes como o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e a professora de direito Eloísa Machado, entre outros. O deputado federal que assina o pedido, cujo nome não foi divulgado oficialmente, integra a base de oposição ao governo federal e tem histórico de atuação em pautas de combate à corrupção. A identidade do parlamentar foi mantida em sigilo pela assessoria do painel, que afirmou que a solicitação é suprapartidária e baseada em critérios técnicos.
O pedido de reabertura ocorre em um momento de renovada atenção sobre a atuação do MP-RJ em casos de alto perfil político. Nos últimos meses, o órgão tem sido alvo de críticas de setores da sociedade civil e de juristas que apontam lentidão ou falta de transparência em investigações envolvendo figuras públicas. O documento protocolado nesta segunda-feira cita supostas novas evidências, incluindo depoimentos de ex-funcionários e registros bancários que não teriam sido plenamente considerados na decisão de arquivamento.
**Análise**
A solicitação do painel Prerrogativas e do deputado federal insere-se em um contexto de intenso debate sobre a independência do Ministério Público e a efetividade das investigações contra políticos. A reabertura do caso das rachadinhas teria implicações diretas na carreira de Flávio Bolsonaro, que atualmente exerce mandato no Senado e é um dos principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Caso o MP-RJ acate o pedido, o senador poderá enfrentar novamente um processo criminal que, se condenado, poderia levar à perda do mandato e a inelegibilidade.
Especialistas ouvidos pela imprensa destacam que o pedido enfrenta obstáculos jurídicos significativos. O arquivamento do caso pelo TJ-RJ foi baseado em decisão colegiada, e a reabertura dependeria da apresentação de fatos novos que justificassem a revisão da sentença. O MP-RJ, por sua vez, tem autonomia para decidir se acolhe ou não a solicitação, mas qualquer movimento nesse sentido geraria forte reação política, tanto de apoiadores quanto de críticos de Flávio Bolsonaro.
A pressão sobre o MP-RJ também reflete uma tendência mais ampla de judicialização da política no Brasil. Nos últimos anos, casos como o de Flávio Bolsonaro e de outros parlamentares têm sido usados como termômetro da credibilidade das instituições de justiça. A decisão do órgão sobre a reabertura será acompanhada de perto por juristas, políticos e pela opinião pública, especialmente em um ano eleitoral.
**Fontes**
As informações foram obtidas a partir de comunicados oficiais do painel Prerrogativas, divulgados por sua assessoria de imprensa, e de reportagens veiculadas por veículos como O Globo, Folha de S.Paulo e UOL, que cobriram o protocolo do pedido. O MP-RJ confirmou o recebimento do documento, mas não se pronunciou sobre o mérito até o fechamento desta edição. A defesa de Flávio Bolsonaro, representada pelo advogado Rodrigo Roca, afirmou que o caso já foi encerrado pela Justiça e que qualquer tentativa de reabertura é “infundada e politicamente motivada”.