Painel: entidades pedem suspensão de criptomoeda que paga por posts pelo voto 22 no Brasil

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Um grupo de entidades da sociedade civil apresentou, nesta semana, um pedido formal para a suspensão de uma criptomoeda que paga usuários por publicações em redes sociais ligadas ao voto 22 no Brasil. O ativo digital, que ainda está em fase de distribuição, promete recompensas em tokens para pessoas que produzirem conteúdo com a hashtag e materiais de campanha. O pedido foi encaminhado a órgãos como o Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público Federal (MPF), que ainda não se manifestaram oficialmente.

**Contexto**

A iniciativa surge em meio ao acirramento do debate sobre o impacto das criptomoedas e das chamadas redes sociais incentivadas no processo eleitoral brasileiro. A moeda digital em questão funciona de forma semelhante a programas de recompensa: o usuário se cadastra, conecta suas redes sociais e passa a acumular tokens sempre que publica conteúdos com a numeração 22 ou materiais que reproduzem o discurso da campanha à qual o número está vinculado. Posteriormente, esses tokens podem ser convertidos em valores monetários ou utilizados dentro de plataformas parceiras.

O modelo chamou a atenção de pesquisadores e especialistas em direito eleitoral porque, na prática, cria um estímulo financeiro direto para a propagação de mensagens políticas. Para as entidades que assinam o pedido, o mecanismo pode configurar arrecadação e gasto eleitoral não declarados, além de representar risco de caixa dois digital, já que o pagamento por posts não passa necessariamente pelos canais oficiais de prestação de contas.

Além disso, o formato de recompensa por volume de publicações, e não por qualidade ou veracidade do conteúdo, tende a favorecer a disseminação de informações sem checagem. Em um ambiente já marcado por alta polarização, a possibilidade de remunerar multiplicadores de mensagens acende um alerta entre grupos de defesa da integridade do processo democrático.

**Análise**

O pedido de suspensão reflete uma preocupação mais ampla com a fronteira entre inovação financeira e integridade eleitoral. Criptomoedas e tokens têm sido usados em diversos países como ferramenta de engajamento, mas a aplicação em contextos de campanha eleitoral levanta questões espinhosas. No Brasil, a legislação eleitoral veda a doação de valores por pessoas jurídicas e impõe limites rígidos para doações de pessoas físicas. Um sistema que paga por posts pode funcionar como uma forma indireta de financiamento, sem passar pelo crivo da Justiça Eleitoral.

Outro ponto central é o potencial de incentivo à desinformação. Se o ganho financeiro depende do alcance e da quantidade de publicações, o usuário tem pouco estímulo para verificar se a informação que compartilha é verdadeira. Pelo contrário: conteúdos mais radicalizados e polêmicos costumam gerar mais engajamento, o que cria um ciclo perigoso. As entidades argumentam que, independentemente da intenção dos criadores da moeda, o desenho do projeto é estruturalmente propenso a amplificar conteúdo nocivo.

A resposta das autoridades será observada com atenção. O Banco Central e a CVM vêm discutindo há anos a regulação de ativos virtuais, mas ainda não há uma norma específica para criptomoedas associadas a campanhas políticas. O TSE, por sua vez, tem demonstrado preocupação crescente com o uso de novas tecnologias para influenciar o eleitorado, especialmente após as eleições de 2022, quando robôs e disparos em massa estiveram no centro de debates jurídicos.

Caso a suspensão seja aceita, o caso pode se tornar um precedente importante para futuras iniciativas do tipo. Se o pedido for negado, as entidades afirmam que levarão o assunto às instâncias judiciais competentes, incluindo a possibilidade de representação por propaganda irregular. Enquanto isso, as redes sociais seguem recebendo um fluxo constante de publicações incentivadas, com usuários exibindo comprovantes de ganhos e convidando novos participantes para o esquema.

Especialistas ouvidos por veículos de imprensa nacionais ponderam que a mera existência do projeto já evidencia uma lacuna regulatória. A economia digital avançou mais rápido do que a capacidade de fiscalização do Estado, e iniciativas como essa testam os limites da legislação atual. O desfecho do caso, portanto, vai além do destino específico dessa criptomoeda: ele pode ajudar a definir como o Brasil tratará, daqui para frente, qualquer tentativa de usar ativos digitais como ferramenta de mobilização política remunerada.

**Fontes**

O pedido foi apresentado por entidades da sociedade civil e enviado ao Banco Central do Brasil, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério Público Federal (MPF). As informações sobre o funcionamento da criptomoeda são baseadas em relatos públicos de usuários e materiais de divulgação do projeto. Até o fechamento desta edição, os órgãos reguladores não haviam se manifestado oficialmente.