Por Renan Filho · 2026-09-29**Lead**
Um painel realizado nesta terça-feira (29), na sede do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça, reuniu diplomatas, representantes de organizações não governamentais e relatores especiais para lançar um chamado público aos candidatos à Presidência da República do Brasil nas eleições de 2026. A iniciativa, batizada de “Compromisso com os Direitos Humanos como Política de Estado”, propõe que cada postulante ao Palácio do Planalto assuma publicamente metas mensuráveis nas áreas de combate à fome, proteção de povos indígenas, enfrentamento ao racismo estrutural e defesa do meio ambiente.
**Contexto**
O evento ocorre em um momento de crescente escrutínio internacional sobre o histórico brasileiro de proteção a populações vulneráveis. Desde a redemocratização, o país foi signatário de tratados fundamentais, como a Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais e o Pacto de San José da Costa Rica, mas organizações apontam retrocessos legislativos e orçamentários nos últimos anos. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, entre 2023 e 2025, o número de pessoas em situação de insegurança alimentar grave se manteve estável em cerca de 33 milhões, enquanto o desmatamento na Amazônia, embora em queda em 2024, ainda supera as metas do Plano Nacional de Mudanças Climáticas.
Durante o painel, a relatora especial da ONU sobre Pessoas com Deficiência destacou que o Brasil possui uma das legislações mais avançadas do mundo em inclusão, mas que a implementação enfrenta gargalos fiscais e de fiscalização. Representantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, presente na plateia, lembraram que a taxa de homicídios de jovens negros é três vezes maior do que a de jovens brancos — um indicador que a carta apresentada no evento propõe reduzir por meio de políticas de desmilitarização das polícias e de investimento em educação nas periferias.
O documento elaborado pelo grupo, que reúne entidades como Conectas Direitos Humanos, Instituto Socioambiental e Anistia Internacional Brasil, não cita nomes de candidatos, mas estabelece eixos temáticos para os quais exige respostas escritas e públicas. Entre eles estão a garantia de orçamento mínimo para o Sistema Único de Saúde (SUS), a revogação de marcos legais que flexibilizam o licenciamento ambiental e a criação de um plano nacional de reparação histórica para a população negra.
**Análise**
A pressão externa por compromissos vinculantes em direitos humanos não é novidade na diplomacia brasileira. Em 2006, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o país sediou a Conferência Nacional dos Direitos Humanos e assumiu metas voluntárias perante o Conselho de Direitos Humanos. Na eleição de 2018, movimentos semelhantes de cobrança se intensificaram, mas o então candidato Jair Bolsonaro recusou-se a assinar qualquer carta pública de compromisso com a pauta indígena e ambiental.
O que diferencia a iniciativa de 2026, avaliam especialistas presentes em Genebra, é o caráter de auditoria social proposto. A carta estabelece que, uma vez firmado o compromisso, o candidato deverá submeter relatórios semestrais de progresso durante o mandato, fiscalizados por um comitê de acompanhamento independente. Caso descumpra, o documento prevê a comunicação do fato ao Conselho de Direitos Humanos e a articulação de sanções diplomáticas não vinculantes, como a suspensão de acordos de cooperação técnica.
A relevância do gesto transcende o simbolismo. Em um cenário de fragmentação política e de baixa confiança nas instituições, coalizões de defesa de direitos humanos miram no eleitorado jovem e urbano, que em pesquisas qualitativas recentes apontou a pauta socioambiental como segunda maior preocupação, atrás apenas da economia. O painel também sinaliza que o Brasil, ao disputar um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU nos próximos anos, precisa demonstrar consistência entre discurso e prática em direitos humanos para manter sua liderança regional.
**Fontes**
Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas — 57ª Sessão, Genebra, 29 de setembro de 2026. Declarações públicas de representantes das organizações Conectas Direitos Humanos, Instituto Socioambiental, Anistia Internacional Brasil e Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Dados do IBGE sobre segurança alimentar e homicídios (Edição 2025). Relatório do Observatório do Clima de 2025 sobre emissões e desmatamento. Agenda oficial do evento disponível no site do Escritório do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos.