Por Renan Filho · 2026-10-02**Lead**
Um levantamento realizado com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) revela que os pagamentos de emendas parlamentares destinadas à área da Saúde registraram um aumento significativo nos meses que antecedem as campanhas eleitorais municipais de 2024. O fenômeno, observado em gestões de diferentes espectros políticos, levanta questionamentos sobre a utilização do orçamento público como instrumento de alavancagem eleitoral.
**Contexto**
As emendas parlamentares são instrumentos pelos quais deputados e senadores direcionam recursos do Orçamento da União para obras e serviços em suas bases eleitorais. No caso específico da Saúde, essas emendas podem custear desde a aquisição de ambulâncias e equipamentos hospitalares até a reforma de unidades básicas de saúde. O levantamento, que analisou a série histórica de pagamentos entre janeiro e agosto dos últimos anos eleitorais, aponta que o volume de recursos liberados cresce de forma acentuada a partir do segundo trimestre, com pico nos meses de junho, julho e agosto, período que coincide com o calendário de convenções partidárias e início oficial das campanhas.
Dados do Tesouro Nacional indicam que, em 2022, ano de eleições gerais, os pagamentos de emendas da Saúde nos três meses anteriores ao pleito foram superiores à média dos meses anteriores. O mesmo padrão se repete em 2024, com um aumento ainda mais expressivo, impulsionado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2023, determinou maior transparência e rastreabilidade na execução das chamadas “emendas de relator” (RP-9), mas que, na prática, redirecionou o fluxo de recursos para outras modalidades, como as emendas individuais (RP-6) e de bancada (RP-7).
Especialistas em contas públicas apontam que a concentração de pagamentos no período pré-eleitoral não é um fenômeno novo, mas ganhou contornos mais nítidos com a digitalização dos sistemas de controle. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) impõem restrições a transferências voluntárias e gastos com publicidade em anos eleitorais, mas as emendas parlamentares, por serem impositivas — ou seja, de execução obrigatória pelo Executivo —, não se enquadram nessas vedações, criando uma janela legal para a liberação de recursos em período crítico.
**Análise**
O disparo nos pagamentos de emendas da Saúde às vésperas das eleições tem implicações profundas para a gestão pública e a percepção de imparcialidade do Estado. Do ponto de vista orçamentário, a prática distorce o planejamento anual da Saúde, que deveria priorizar critérios epidemiológicos e de necessidade técnica, e não o calendário político. Hospitais e prefeituras que recebem os recursos em setembro ou outubro, por exemplo, dificilmente conseguem concluir obras ou adquirir equipamentos a tempo de beneficiar a população antes do pleito, mas o anúncio da liberação já cumpre o papel de propaganda eleitoral indireta para o parlamentar que intermediou a emenda.
Do ponto de vista institucional, o fenômeno reforça a tese de que o sistema de emendas, mesmo após as reformas promovidas pelo Congresso e pelo STF, ainda carece de mecanismos eficazes de controle. A transparência nominal dos autores das emendas, implementada em 2024, permite que o eleitor identifique qual deputado ou senador destinou recursos para sua cidade, mas não impede que esses recursos sejam liberados de forma concentrada no período eleitoral. Organizações da sociedade civil, como a Transparência Brasil e a Contas Abertas, têm alertado que a ausência de um cronograma de pagamentos desvinculado do ciclo eleitoral é uma falha estrutural que precisa ser corrigida por meio de legislação específica.
O impacto político é igualmente relevante. Parlamentares da base do governo e da oposição utilizam o mesmo expediente, o que indica que a prática é transversal e independe de partido. No entanto, a concentração de recursos em ano eleitoral tende a beneficiar desproporcionalmente os incumbentes — aqueles que já estão no cargo e têm acesso direto ao orçamento —, criando um desequilíbrio na disputa eleitoral. Candidatos que não são parlamentares ou que estão em primeiro mandato enfrentam dificuldades para competir com a máquina de distribuição de recursos.
**Fontes**
As informações deste artigo foram obtidas a partir de dados oficiais do Tesouro Nacional, do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e do Portal da Transparência do Governo Federal. Análises e contextos foram complementados com base em relatórios técnicos da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, da Associação Contas Abertas e da Transparência Brasil. Reportagens anteriores de veículos como Folha de S.Paulo e O Globo também serviram como referência para a contextualização histórica do tema.