Operadoras alertam que liberação de sites da Justiça Eleitoral pode colapsar rede durante eleições

**Lead**

Em meio aos preparativos para o pleito de outubro, as operadoras de telecomunicações que atuam no Brasil acenderam um alerta: a eventual determinação de que os sites da Justiça Eleitoral sejam liberados do consumo de franquia de dados — prática conhecida como zero-rating — poderia provocar um colapso na rede de internet do país. O temor, manifestado em reuniões técnicas com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), baseia-se em simulações de tráfego que indicam picos de acesso simultâneo superiores à capacidade atual de backbone e de redes de acesso móvel e fixa. A discussão ocorre em um momento em que o TSE estuda ampliar canais digitais para informação ao eleitor, incluindo consulta a locais de votação, justificativa de ausência e acompanhamento de resultados em tempo real.

**Contexto**

O debate sobre zero-rating em serviços públicos não é novo. Em 2018, durante as eleições gerais, o TSE solicitou que operadoras não cobrassem dados móveis para acesso ao aplicativo e site oficiais, medida que foi adotada voluntariamente por algumas empresas. Na ocasião, o impacto na rede foi considerado gerenciável, mas o volume de acessos era significativamente menor: o número de eleitores aptos era de aproximadamente 147 milhões, contra os mais de 156 milhões esperados para 2026, segundo dados do TSE. Além disso, o perfil de uso da internet mudou drasticamente. Hoje, a demanda por vídeos, transmissões ao vivo e aplicativos pesados cresceu exponencialmente, pressionando a infraestrutura de telecomunicações.

As operadoras argumentam que a liberação irrestrita de sites oficiais — que incluem mapas interativos, sistemas de consulta e possivelmente streaming de sessões plenárias — pode gerar um tráfego adicional de dezenas de terabytes por hora nos momentos de pico, como no dia da votação e na apuração dos votos. A capacidade das redes fixa e móvel, embora tenha sido ampliada nos últimos anos com a chegada do 5G e a expansão da fibra óptica, ainda apresenta gargalos regionais, especialmente em áreas rurais e periferias metropolitanas. A Anatel, por sua vez, mantém uma posição cautelosa, defendendo que qualquer medida deve respeitar o princípio da neutralidade de rede, previsto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que proíbe discriminação ou degradação de tráfego por parte dos provedores.

Do lado do TSE, a justificativa para a eventual liberação é garantir o pleno exercício da cidadania digital, especialmente para eleitores de baixa renda que dependem exclusivamente de planos de dados móveis pré-pagos. Em audiências públicas, representantes da Corte eleitoral destacaram que o acesso à informação oficial é um direito fundamental e que barreiras tarifárias podem excluir milhões de pessoas do processo democrático. No entanto, as operadoras contra-argumentam que a solução não pode ser simplesmente zerar o custo do dado, pois isso transfere o ônus para a infraestrutura de rede sem contrapartida de investimento.

**Análise**

O impasse expõe uma tensão estrutural entre inclusão digital e sustentabilidade da rede. Se, por um lado, a gratuidade de acesso a sites governamentais parece um avanço democrático, por outro, a imposição unilateral de zero-rating sem planejamento técnico pode gerar o efeito oposto: a degradação da qualidade do serviço para todos os usuários, inclusive aqueles que tentam acessar os próprios sites da Justiça Eleitoral. Em países como os Estados Unidos, a Federal Communications Commission (FCC) já debateu casos similares, concluindo que o zero-rating para serviços públicos deve vir acompanhado de garantias de capacidade de rede e transparência sobre o impacto no tráfego.

No Brasil, o cenário é agravado pela concentração de mercado e pela desigualdade regional na oferta de banda larga. As operadoras, que nos últimos anos investiram bilhões em espectro e infraestrutura, temem que a medida crie um precedente para que outros órgãos públicos exijam tratamento semelhante, multiplicando o risco de colapso. Especialistas em redes apontam que, em vez de simplesmente liberar o tráfego, o caminho mais seguro seria o TSE adotar tecnologias de entrega de conteúdo otimizadas, como redes de distribuição de conteúdo (CDNs) e compressão de dados, além de escalonar o acesso ao longo do dia para evitar picos simultâneos.

A decisão final caberá ao TSE, que pode editar uma resolução determinando o zero-rating, ou à Anatel, que pode intervir com base no regulamento de neutralidade. O que está em jogo não é apenas a estabilidade da internet durante as eleições, mas o modelo de governança da rede no país. Se a liberação for aprovada sem contrapartidas, o risco de lentidão generalizada ou até de indisponibilidade parcial em regiões críticas é real. Por outro lado, negar o acesso gratuito pode ser interpretado como obstáculo à participação popular. O equilíbrio entre esses dois extremos exigirá diálogo técnico e político, algo que, até o momento, parece estar longe de um consenso.

**Fontes**

- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) — posicionamento público sobre neutralidade de rede e reuniões técnicas com operadoras. - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — dados oficiais sobre eleitores aptos e propostas de ampliação de canais digitais. - Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) — artigos sobre neutralidade de rede e discriminação de tráfego. - Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) — manifestações públicas de operadoras associadas sobre o tema. - Federal Communications Commission (FCC) — relatórios sobre zero-rating e impacto em redes de telecomunicações.