Por Renan Filho · 2026-10-17**Lead**
Pesquisa divulgada pelo instituto Datafolha nesta quinta-feira indica que oito em cada dez brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal, atualmente fixada em 18 anos pela Constituição Federal. O levantamento, realizado entre os dias 10 e 14 de outubro, ouviu mais de 2 mil pessoas em 130 municípios do país, com margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O resultado reforça a pressão social por mudanças na legislação, especialmente após episódios de violência envolvendo adolescentes que geram comoção nacional.
**Contexto**
A maioridade penal no Brasil é um dos temas mais polarizadores do direito penal e da política de segurança pública. Desde a promulgação da Constituição de 1988, o artigo 228 estabelece que menores de 18 anos são inimputáveis, ou seja, não podem ser responsabilizados criminalmente como adultos. Em vez disso, adolescentes que cometem atos infracionais estão sujeitos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê medidas socioeducativas como internação em centros de reabilitação, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.
A discussão sobre a redução da maioridade penal ganhou força nos últimos anos, impulsionada por crimes de grande repercussão, como homicídios e latrocínios praticados por adolescentes. Propostas de emenda à Constituição (PECs) tramitam no Congresso Nacional, sendo a mais conhecida a PEC 171/1993, que propõe a redução para 16 anos para crimes hediondos e equiparados. Em 2015, a Câmara aprovou a proposta em primeiro turno, mas o texto ainda aguarda votação em segundo turno e análise no Senado.
O Datafolha já havia registrado apoio majoritário à redução em pesquisas anteriores, com percentuais que oscilando entre 75% e 85% ao longo da última década. O novo levantamento confirma a tendência. Entre os entrevistados, a aprovação é transversal, com índices elevados em todas as faixas etárias, regiões e níveis de escolaridade. Apenas entre jovens de 16 e 24 anos o apoio é ligeiramente menor, mas ainda majoritário.
**Análise**
O resultado da pesquisa reflete a percepção de impunidade no sistema atual. Críticos da redução da maioridade penal argumentam que a solução não resolve a raiz da violência, que envolve fatores como desigualdade social, falta de oportunidades e falhas na aplicação das medidas socioeducativas. Especialistas em direitos humanos e organizações como a UNICEF defendem que a redução criminaliza jovens em situação de vulnerabilidade, sem oferecer alternativas de reintegração.
Por outro lado, defensores da redução afirmam que a sociedade não pode tolerar crimes graves cometidos por adolescentes sem consequências penais adequadas. A pressão popular, capturada pela pesquisa, pode acelerar a tramitação das propostas no Congresso. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado real, já declarou que a matéria deve ser pautada para votação ainda este ano.
A pesquisa também mostra que a população apoia a redução mesmo entre aqueles que confiam no sistema judiciário: metade dos entrevistados aprova a redução e, ao mesmo tempo, considera que o ECA é insuficiente. Esse paradoxo indica que o debate precisa ser aprofundado, com propostas que combinem punição e políticas públicas de prevenção.
**Fontes**
- Instituto Datafolha – Pesquisa de opinião sobre redução da maioridade penal, outubro de 2026. - Constituição Federal do Brasil, artigo 228. - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990. - Proposta de Emenda Constitucional 171/1993 (PEC da Maioridade Penal). - Declarações públicas de parlamentares e especialistas em direitos humanos em reportagens de veículos como Folha de S.Paulo e G1.