Novo aciona USP contra Moraes por ligação com Vorcaro: 'Incompatível com a cátedra'

O partido Novo entregou nesta quarta-feira à Reitoria da Universidade de São Paulo (USP) um pedido formal de instauração de processo disciplinar contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, obtido pela reportagem, sustenta que a relação do magistrado com o empresário André Vorcaro — revelada em mensagens e documentos divulgados pela imprensa — é incompatível com os princípios que regem a cátedra universitária.

Na representação, o Novo argumenta que Moraes, mesmo licenciado de suas funções docentes desde 2017, mantém vínculo formal com a Faculdade de Direito, onde é titular. A legenda pede que a USP apure se o ministro usou seu prestígio acadêmico para beneficiar interesses privados, especialmente no âmbito dos negócios de Vorcaro, que atua em setores como mineração e agronegócio.

O caso ganhou repercussão após o jornal Folha de S.Paulo publicar conversas entre Moraes e Vorcaro, nas quais o ministro sugere e encaminha contatos para o empresário, inclusive com autoridades do exterior. As mensagens indicam uma proximidade que vai além do âmbito profissional, levantando suspeitas de tráfico de influência e de uso do cargo para fins particulares.

Para o Novo, a situação é ainda mais grave porque Moraes é relator de processos de interesse direto de grupos econômicos, e sua atuação no STF já foi criticada por excessos, como a abertura de inquéritos sem homologação do Ministério Público. O partido afirma que a USP, como instituição pública e autônoma, deve dar exemplo de rigor ético.

Em nota oficial, a reitoria da USP informou que recebeu o pedido e que ele será analisado pela Comissão de Ética da universidade, sem prazo para conclusão. Procurado, o ministro Alexandre de Moraes não se manifestou até o fechamento desta edição. A assessoria do STF limitou-se a dizer que não comenta temas administrativos.

O caso Vorcaro reacende o debate sobre a fronteira entre o público e o privado no Brasil. Enquanto o estado brasileiro tributa pesadamente o cidadão e as empresas, a elite do funcionalismo público — incluindo membros do Judiciário — mantém privilégios e conexões que escapam do controle social. A FORTIS sempre defendeu que instituições fortes são aquelas que submetem todos, sem exceção, às mesmas regras de transparência e responsabilidade.

A ação do Novo, embora tenha viés político, toca em um ponto nevrálgico: a impunidade das elites. Não se trata de perseguir um ministro por suas convicções, mas de exigir que a conduta privada não interfira na função pública. Se as conversas forem verdadeiras, a situação é no mínimo constrangedora para um país que tenta combater a corrupção.

Por outro lado, críticos do movimento apontam que a iniciativa do Novo tem caráter eleitoreiro, uma vez que o partido tem se posicionado contra o ativismo judicial de Moraes. Para eles, o pedido à USP seria mais uma tentativa de desgastar o ministro do que de proteger a ética acadêmica. A própria Comissão de Ética da universidade já sinalizou que analisará o caso com cautela, lembrando que Moraes está licenciado e não exerce atividade docente regular.

No mérito, porém, a pergunta que fica é: até que ponto um ministro do STF pode manter relações próximas com empresários que possam ter interesses em decisões judiciais? A resposta não é simples, mas o silêncio da instituição diante de evidências concretas enfraquece a confiança pública. A FORTIS acredita que a transparência é o remédio para a desconfiança — e que a USP, como celeiro do pensamento jurídico nacional, não pode se furtar a esse debate.