Por Renan Filho · 2026-11-05**Lead**
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deu início a um mutirão de julgamentos de processos relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que retornaram do gabinete do ministro Edson Fachin. A força-tarefa, anunciada em caráter prioritário, visa enfrentar o expressivo volume de ações previdenciárias que aguardam decisão na Corte, especialmente aquelas que envolvem revisões de benefícios, aposentadorias rurais e auxílios-doença. A iniciativa ocorre em um momento em que o sistema previdenciário brasileiro enfrenta pressão tanto pelo envelhecimento da população quanto pela judicialização crescente de demandas contra o INSS.
**Contexto**
O movimento de Mendonça acontece depois que uma série de processos que estavam sob relatoria de Fachin foram redistribuídos ou devolvidos para julgamento no plenário virtual e nas turmas do STF. A devolução ocorreu no âmbito de um ajuste interno de pautas, comum quando ministros concluem a análise de casos complexos ou quando há mudanças na composição das turmas. Fachin, que integra a Segunda Turma do STF, havia retido diversos recursos extraordinários e agravos que discutem a constitucionalidade de regras do INSS, como o fator previdenciário e a correção monetária de benefícios. Com o retorno desses autos, Mendonça — que também atua na mesma turma — decidiu organizar um mutirão para evitar que o acervo se acumule novamente.
O mutirão não é um fato isolado na história recente do STF. Em 2023, a Corte já havia realizado esforços concentrados para julgar temas previdenciários, como a revisão da vida toda, que beneficiou milhões de segurados. Desta vez, o foco está em processos que tratam de prazos de carência, comprovação de atividade rural e a aplicação do teto do Regime Geral de Previdência Social. O INSS, por sua vez, tem enfrentado dificuldades operacionais para atender à demanda judicial, com filas de espera que ultrapassam meses em algumas agências. A atuação do STF, portanto, é vista como um fator de alívio para o sistema, embora especialistas alertem que a solução definitiva depende de reformas legislativas.
**Análise**
A decisão de Mendonça de priorizar o julgamento desses processos reflete uma preocupação com a morosidade da Justiça e com o impacto social das decisões previdenciárias. Milhares de segurados aguardam há anos por uma definição judicial que pode significar a diferença entre a sobrevivência digna e a precariedade. O mutirão, ao concentrar esforços em um curto período, pode acelerar a liberação de recursos para idosos, pessoas com deficiência e trabalhadores rurais, grupos historicamente vulneráveis. Além disso, a medida sinaliza um alinhamento entre os ministros do STF para evitar que divergências internas paralisem a pauta previdenciária, que é uma das mais sensíveis para a população brasileira.
Do ponto de vista da cultura jurídica e administrativa, o mutirão representa uma tentativa de adaptar o funcionamento do Judiciário à realidade de um país com enorme déficit de cidadania previdenciária. A cultura de eficiência e de respeito aos prazos processuais é constantemente desafiada pelo volume de ações. Ao promover essa força-tarefa, Mendonça não apenas cumpre seu papel como relator, mas também contribui para a construção de uma cultura de prestação jurisdicional mais ágil e humanizada. O impacto, no entanto, dependerá da capacidade de o STF manter o ritmo após o fim do mutirão e de o INSS implementar as decisões rapidamente.
**Fontes**
As informações foram baseadas em comunicados oficiais do Supremo Tribunal Federal, em decisões publicadas no Diário da Justiça Eletrônico e em reportagens de veículos como Agência Brasil, Folha de S.Paulo e G1. Dados sobre o acervo de processos do INSS no STF foram obtidos a partir de relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).