Motta promulga fim da escala 6x1 em cerimônia no Congresso; Brasil inicia transição trabalhista histórica

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Brasília — Em uma sessão solene realizada no Congresso Nacional nesta quinta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, promulgou a emenda constitucional que põe fim à escala de trabalho 6x1, modelo que prevê seis dias consecutivos de trabalho seguidos de uma folga. A cerimônia, que também contou com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marca o início de uma das maiores transformações na legislação trabalhista brasileira das últimas décadas. A partir da publicação da emenda, empresas de todo o país terão um prazo gradual para se adaptar às novas regras de jornada, que passam a exigir intervalos mínimos mais frequentes e um teto semanal de dias trabalhados.

**Contexto**

A extinção do modelo 6x1 foi aprovada após um longo processo de negociação no Congresso, que envolveu lideranças partidárias, centrais sindicais e confederações empresariais. A proposta original, apresentada como projeto de iniciativa popular, ganhou força ao longo do último ano e se tornou uma das pautas centrais do legislativo. Durante a tramitação, o texto foi alterado para incluir uma transição escalonada: setores com maior dificuldade de adaptação, como saúde, segurança e logística, terão prazos mais longos para implementar as novas escalas.

A sessão de promulgação foi marcada por discursos de parlamentares de diferentes espectros políticos. Hugo Motta destacou o caráter histórico da medida e afirmou que o Congresso respondia a uma demanda da sociedade por melhores condições de trabalho. "Estamos escrevendo um novo capítulo na história das relações trabalhistas do Brasil", declarou o presidente da Câmara, em discurso acompanhado por lideranças partidárias e ministros de Estado. Davi Alcolumbre, por sua vez, ressaltou a importância do diálogo entre os Poderes e disse que a nova legislação buscará conciliar a proteção ao trabalhador com a sustentabilidade das empresas.

A emenda promulgada estabelece que a jornada semanal de trabalho não poderá ultrapassar cinco dias consecutivos, garantindo ao menos dois dias de descanso por semana. O texto também prevê mecanismos de compensação de horas para setores que operam em regime de plantão, como hospitais, serviços de emergência e indústrias de processo contínuo. Esses setores poderão adotar escalas alternativas, desde que respeitados os limites de carga horária e os intervalos mínimos previstos em lei.

**Análise**

A promulgação do fim da escala 6x1 representa uma mudança significativa no equilíbrio entre capital e trabalho no Brasil. Especialistas em direito trabalhista apontam que a medida tende a gerar impacto direto na produtividade e na qualidade de vida dos trabalhadores, mas também impõe desafios imediatos para empresas que baseavam sua operação no modelo antigo, especialmente nos setores de comércio varejista, teleatendimento e serviços de alimentação. A transição gradual, no entanto, foi desenhada para evitar rupturas bruscas e dar tempo para que as empresas reorganizem escalas e invistam em automação ou contratações adicionais.

Outro ponto central é o efeito sobre o mercado de trabalho. Economistas ouvidos durante a tramitação divergem sobre o impacto no nível de emprego. Alguns avaliam que a redução de dias trabalhados por funcionário pode levar a um aumento na contratação de novos trabalhadores para cobrir as folgas, especialmente em setores intensivos em mão de obra. Outros alertam que o custo adicional para as empresas pode acelerar a adoção de tecnologias de automação e reduzir postos de trabalho em atividades repetitivas. Ainda não há consenso, e o resultado dependerá da capacidade do poder público de oferecer incentivos e de acompanhar a implementação da nova regra.

A cerimônia de promulgação também ocorre em um momento de atenção do mercado financeiro e de organismos internacionais, que observam os desdobramentos da política trabalhista brasileira. A decisão do Congresso de incluir um período de transição foi bem recebida por economistas que acompanharam a votação, diminuindo temores de um impacto inflacionário imediato em setores como comércio e serviços. Nos próximos meses, a expectativa é que o Ministério do Trabalho publique portarias e instruções normativas detalhando os critérios para a adoção das novas escalas e fiscalização.

**Fontes**

As informações desta reportagem foram baseadas na transmissão oficial da sessão de promulgação no Congresso Nacional e em comunicados públicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Também foram consultadas notas oficiais do Ministério do Trabalho e da Presidência da República sobre a sanção da emenda constitucional. Os discursos de Hugo Motta e Davi Alcolumbre citados são de domínio público, transmitidos ao vivo pela TV Câmara e TV Senado.