Morre aos 92 anos juiz que conduzia ação contra Maduro nos EUA

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O juiz federal aposentado que conduzia, nos Estados Unidos, uma ação civil contra o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, morreu aos 92 anos na última terça-feira, em sua residência em Miami, na Flórida. O magistrado, que atuava em caráter extraordinário no caso, estava afastado das atividades regulares desde 2015, mas seguia responsável pela supervisão de um processo que busca reparação para vítimas de supostas violações de direitos humanos cometidas pelo regime chavista. A informação foi confirmada pelo escritório de advocacia que representa os autores da ação, em comunicado divulgado nesta quarta-feira.

**Contexto**

O caso em questão, iniciado em 2019, reúne mais de 40 vítimas ou familiares de vítimas de execuções extrajudiciais, tortura e prisões arbitrárias atribuídas a forças de segurança venezuelanas durante os protestos de 2014 e 2017, além de episódios mais recentes. A ação foi movida sob a Lei de Proteção a Vítimas de Tortura, legislação americana que permite a cidadãos estrangeiros buscar reparação civil nos tribunais dos EUA por atos de tortura ocorridos em seus países de origem. O juiz, que havia sido nomeado para o tribunal distrital da Flórida na década de 1980, aceitou o caso após a aposentadoria de outro magistrado, tornando-se uma figura central na tentativa de responsabilização internacional do governo Maduro.

A morte ocorre em um momento delicado, pois o processo estava em fase de coleta de depoimentos e análise de documentos sigilosos. Nos últimos dois anos, o magistrado havia emitido ordens para a apresentação de testemunhas e a produção de provas documentais, incluindo registros de comunicação entre altos funcionários do regime venezuelano. No entanto, a defesa do governo de Maduro, que contesta a jurisdição da corte americana, obteve sucessivos adiamentos. Com a morte do juiz, o caso será redistribuído a outro magistrado da mesma corte, o que pode causar novos atrasos. Embora o processo não seja automaticamente anulado, a substituição de um juiz em um estágio avançado de instrução frequentemente leva à reavaliação de decisões interlocutórias e à repetição de audiências.

**Análise**

A morte do juiz representa um revés significativo para as famílias das vítimas e para os grupos de direitos humanos que acompanham o caso. O magistrado era visto como um dos poucos operadores do sistema judiciário americano com conhecimento aprofundado da legislação de proteção a vítimas de tortura e com disposição de avançar na ação, apesar das pressões políticas e das manobras processuais da defesa. Sua experiência era considerada um ativo crucial para enfrentar a complexidade do caso, que envolve questões de soberania nacional, imunidade diplomática e acesso a informações classificadas.

A redistribuição do processo para outro juiz pode abrir brechas para novas estratégias de adiamento. A defesa de Maduro já havia recorrido de decisões anteriores, e a troca de magistrado pode ser usada como argumento para audiências adicionais. Especialistas em direito internacional apontam que, em casos que envolvem chefes de Estado estrangeiros, mesmo com a Lei de Proteção a Vítimas de Tortura, a obtenção de uma sentença final é extremamente rara. A maioria das ações desse tipo termina em acordos extrajudiciais ou é arquivada por falta de execução prática. A Venezuela, sob o governo Maduro, historicamente ignorou decisões de tribunais estrangeiros, o que torna o processo mais simbólico do que efetivo.

O momento político também adiciona camadas de incerteza. As eleições presidenciais venezuelanas previstas para 2027, com Maduro buscando um novo mandato, intensificam a atenção internacional sobre as práticas do regime. Uma eventual sentença favorável às vítimas, embora sem efeito direto no território venezuelano, poderia servir de base para sanções econômicas e medidas de congelamento de ativos de funcionários do governo. A continuidade do caso, portanto, é uma peça em um tabuleiro mais amplo de pressão diplomática. A morte do juiz, no entanto, interrompe temporariamente o avanço do processo, jogando luz sobre a fragilidade de mecanismos judiciais que dependem da continuidade de indivíduos específicos.

Enquanto isso, as famílias das vítimas permanecem em um limbo. A redistribuição do caso não tem data definida, e a corte ainda precisa oficializar a sucessão do magistrado. Para os autores da ação, a demora é mais um capítulo de uma luta que já dura anos. O escritório de advocacia afirmou, em nota, que espera uma rápida designação de um novo juiz, mas reconheceu que o processo pode sofrer atrasos consideráveis. Nos bastidores, advogados ouvidos pela imprensa legal americana avaliam que o caso pode levar mais três anos para chegar a uma decisão final, se é que chegará.

**Fontes**

As informações foram obtidas a partir de comunicados oficiais do escritório de advocacia responsável pela ação civil, registros públicos do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul da Flórida, notas publicadas pela imprensa jurídica americana e comunicados de organizações não governamentais de direitos humanos que acompanham o processo.