Por Renan Filho · 2026-10-12**Lead**
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a retomar as visitas presenciais ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília. A medida estava suspensa desde julho, quando a corte impôs um prazo de 90 dias de afastamento como parte das condições cautelares impostas ao ex-chefe do Executivo no âmbito do inquérito que apura a suposta tentativa de golpe de Estado. A decisão, assinada digitalmente, foi comunicada à defesa do senador e à Polícia Federal, que monitora o cumprimento das restrições.
**Contexto**
A suspensão das visitas foi determinada em 12 de julho, após o STF entender que Flávio Bolsonaro teria utilizado encontros com o pai para repassar orientações políticas e estratégicas que poderiam interferir nas investigações em curso. Na ocasião, Moraes destacou que as visitas presenciais, embora garantidas por laços familiares, precisavam ser temporariamente limitadas para preservar a instrução processual. O prazo de 90 dias expirou em outubro, mas a liberação automática não ocorreu, exigindo nova manifestação do relator.
A defesa do senador protocolou pedido de revogação da medida em setembro, argumentando que não havia indícios de que os encontros tivessem comprometido as apurações. O advogado de Flávio Bolsonaro, Paulo Amador da Cunha Bueno, sustentou que a restrição violava o princípio da razoabilidade e causava danos emocionais ao ex-presidente, que mantém contato diário com os filhos por outros meios. O pedido foi analisado após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não se opôs à retomada das visitas, desde que mantidas as demais cautelares.
Jair Bolsonaro é réu no STF por supostos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Desde fevereiro, ele está proibido de manter contato com os demais investigados, incluindo militares e ex-ministros, e de usar redes sociais para manifestações políticas. As visitas de familiares, no entanto, sempre foram permitidas, com exceção do período de suspensão imposto a Flávio. A decisão de Moraes não altera as demais condições, como a entrega do passaporte e o recolhimento domiciliar noturno.
**Análise**
A liberação das visitas de Flávio Bolsonaro ocorre em um momento de intensa movimentação no STF, que deve julgar nas próximas semanas a denúncia contra o ex-presidente e outros 33 acusados. A decisão de Moraes, embora técnica, tem repercussão política imediata, pois o senador é um dos principais articuladores da defesa do pai no Congresso e nos bastidores partidários. A retomada dos encontros presenciais pode ser interpretada como um sinal de que o relator não vê mais risco imediato de interferência nas investigações, mas também pode gerar críticas de setores que defendem a manutenção de restrições mais rígidas.
Especialistas em direito constitucional ouvidos pelo FORTIS NEWS avaliam que a decisão segue a jurisprudência do STF, que tende a flexibilizar medidas cautelares quando os prazos se mostram desproporcionais ou quando não há fatos novos que justifiquem a manutenção da restrição. No entanto, a proximidade do julgamento do mérito da denúncia torna o cenário volátil: qualquer movimento dos envolvidos pode ser usado pela acusação como elemento de convicção. A defesa de Bolsonaro, por sua vez, aposta na tese de que as visitas familiares são um direito fundamental e que a ausência de contato presencial não impede a comunicação por outros meios, o que enfraqueceria o argumento da necessidade da medida.
O impacto político também é relevante. Flávio Bolsonaro é um dos nomes cotados para disputar o governo do Rio de Janeiro em 2026, e sua presença ao lado do pai em eventos públicos, mesmo que restritos, pode reforçar a base bolsonarista. A decisão de Moraes, portanto, não apenas restabelece um direito individual, mas também reacende o debate sobre os limites das cautelares impostas a figuras públicas de alta visibilidade. Nos próximos dias, a expectativa é de que o senador retome as visitas à residência oficial do ex-presidente, em Brasília, sob supervisão da Polícia Federal, que deverá registrar os encontros e reportar qualquer irregularidade ao STF.
**Fontes**
A informação foi confirmada por nota oficial do Supremo Tribunal Federal, publicada no início da noite desta segunda-feira, e por comunicado da assessoria de imprensa do senador Flávio Bolsonaro. A decisão de Moraes também foi registrada nos autos do inquérito 4.923, que tramita em sigilo, mas cujo teor foi parcialmente divulgado pela corte. A PGR, em manifestação enviada ao STF, não se opôs à revogação da medida, conforme apurado junto a fontes do Ministério Público Federal. A reportagem tentou contato com a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.