Por Renan Filho · 2026-09-30**Lead**
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça votou nesta quarta-feira (30) para manter a decisão que determinou a derrubada de uma notícia falsa que envolvia o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e uma imagem de Nossa Senhora. Em seu voto, Mendonça negou que a medida configure censura prévia, sustentando que a remoção de conteúdo comprovadamente inverídico não viola a liberdade de expressão, mas sim protege a honra e a fé religiosa de milhões de brasileiros. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e trata de recurso apresentado por um site que publicou a informação enganosa.
**Contexto**
A controvérsia teve início quando um portal de notícias publicou uma matéria afirmando que o senador Flávio Bolsonaro teria feito declarações consideradas ofensivas à devoção católica a Nossa Senhora Aparecida. O conteúdo, rapidamente desmentido por assessores do parlamentar e por entidades religiosas, foi alvo de uma ação judicial movida pelo próprio senador, que alegou danos à sua imagem e à sua fé. A Justiça de primeira instância concedeu liminar para remover o artigo, decisão posteriormente confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O caso chegou ao STF por meio de um recurso extraordinário interposto pelo site responsável pela publicação, que argumentou que a ordem de remoção violava o direito constitucional à liberdade de imprensa e configurava censura prévia. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pela manutenção da derrubada, destacando que a notícia era manifestamente falsa e que a liberdade de expressão não abrange a propagação de desinformação. Mendonça, ao pedir vista, trouxe seu voto nesta quarta, alinhando-se ao relator.
Em seu voto, Mendonça fez questão de diferenciar censura de combate a fake news. Para o ministro, a censura ocorre quando o Estado impede a divulgação de opiniões, críticas ou informações verdadeiras sem justificativa legal. Já a remoção de conteúdo falso, especialmente quando causa dano concreto a direitos de personalidade, é uma medida legítima e proporcional. Ele citou precedentes da própria Corte, como o julgamento que confirmou a constitucionalidade do Marco Civil da Internet e a possibilidade de retirada de conteúdo ofensivo sem necessidade de ordem judicial prévia em casos de nudez ou violência, mas ponderou que, no caso em questão, a decisão judicial foi necessária diante da recusa do site em remover voluntariamente o texto.
**Análise**
A posição de Mendonça é significativa por vir de um ministro indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e conhecido por suas convicções conservadoras e defesa intransigente da liberdade de expressão. Ao negar que a decisão configure censura, Mendonça sinaliza que o combate à desinformação não é uma pauta exclusiva de setores progressistas do STF, mas um consenso transversal quando se trata de proteger a honra e a fé religiosa. Isso pode ter impacto em futuros julgamentos sobre o tema, especialmente em um ano eleitoral, quando a disseminação de notícias falsas tende a se intensificar.
Por outro lado, críticos da decisão argumentam que qualquer ordem judicial de remoção de conteúdo, mesmo que falso, estabelece um precedente perigoso para a liberdade de imprensa. Eles apontam que a definição do que é “falso” pode ser subjetiva e que o caminho mais adequado seria a responsabilização posterior, e não a remoção prévia. No entanto, a maioria do STF, incluindo Mendonça, tem reiterado que, em casos de dano iminente e irreparável, a remoção é cabível. O voto do ministro reforça essa jurisprudência, ao mesmo tempo em que busca equilibrar os valores constitucionais em jogo.
O caso também reacende o debate sobre o papel das plataformas digitais e dos veículos de imprensa na verificação de fatos. A notícia falsa sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora é um exemplo clássico de conteúdo que apela ao viés religioso e político para gerar engajamento. A decisão do STF, ao manter a derrubada, envia um recado claro de que a liberdade de expressão não é absoluta e que a desinformação com potencial de causar danos à honra e à fé não será tolerada, independentemente de quem seja o alvo.
**Fontes**
As informações deste artigo foram obtidas a partir de registros públicos do processo em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o voto do ministro André Mendonça disponível no sistema eletrônico da Corte, e de reportagens de veículos de imprensa que acompanharam o julgamento. Não foram utilizadas fontes anônimas ou não verificadas.