Por Renan Filho · 2026-11-06**Lead**
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de um mutirão de conciliação para julgar os processos do INSS que haviam retornado do gabinete do ministro Edson Fachin. A decisão, publicada nesta semana, abrange ações relativas à chamada revisão da vida toda — tese que permite ao segurado recalcular o valor do benefício com base em todas as contribuições previdenciárias, inclusive anteriores a julho de 1994. O mutirão ocorrerá entre os dias 20 e 31 de outubro, com audiências virtuais conduzidas pela Central de Conciliação do STF, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral Federal.
**Contexto**
A revisão da vida toda foi reconhecida pelo STF em dezembro de 2022, quando a Corte decidiu que o segurado poderia optar pela regra mais favorável no cálculo do benefício. No entanto, a aplicação da tese gerou controvérsia. Em fevereiro de 2023, o ministro Edson Fachin, relator do caso, suspendeu todos os processos que tramitavam na Justiça Federal, aguardando a definição de teses de repercussão geral. Após meses de discussão, o plenário do STF reafirmou a validade da revisão, mas estabeleceu limites temporais e condições para o pagamento dos atrasados.
Com o fim da suspensão, os processos voltaram a tramitar nas varas federais e nos tribunais regionais. No entanto, o volume de ações — estimado em centenas de milhares — sobrecarregou o sistema judiciário. O INSS, por sua vez, passou a enfrentar dificuldades operacionais para processar os pedidos administrativos, gerando filas e atrasos que afetam diretamente aposentados e pensionistas.
Diante desse cenário, o ministro André Mendonça, que assumiu a relatoria do caso após Fachin ter concluído sua atuação, decidiu adotar uma estratégia de conciliação em massa. A medida visa desafogar o Judiciário e garantir que os segurados recebam os valores devidos sem a necessidade de longas batalhas judiciais. O mutirão priorizará os processos em que o INSS já reconheceu o direito do segurado, mas ainda não efetuou o pagamento.
**Análise**
A decisão de Mendonça representa um avanço na segurança jurídica dos beneficiários do INSS. Ao optar pela conciliação, o STF busca reduzir a litigiosidade e dar previsibilidade às relações previdenciárias. Para os segurados, a chance de resolver o caso em semanas, em vez de anos, é um alívio financeiro e emocional. Muitos aposentados dependem desses valores para custear despesas básicas, como saúde e moradia.
Do ponto de vista institucional, o mutirão também fortalece a imagem do STF como guardião dos direitos sociais. A Corte demonstra sensibilidade ao problema real enfrentado por milhões de brasileiros que tiveram seus benefícios calculados de forma desfavorável. Ao mesmo tempo, a medida impõe ao INSS a necessidade de modernizar seus sistemas e processos internos, sob pena de novas judicializações.
Especialistas em direito previdenciário apontam que a conciliação pode ser mais eficiente do que a via judicial tradicional, especialmente quando há consenso sobre o direito. No entanto, alertam que o sucesso do mutirão dependerá da capacidade do INSS de apresentar propostas concretas e do engajamento dos advogados dos segurados. Se houver resistência por parte da autarquia, o mutirão pode se arrastar e perder o efeito esperado.
**Fontes**
- Decisão do ministro André Mendonça no STF (processo RE 1.276.977). - Nota oficial do STF sobre o mutirão de conciliação. - Comunicado da Advocacia-Geral da União sobre a participação no mutirão. - Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o volume de ações previdenciárias. - Entrevistas com especialistas em direito previdenciário (sem identificação de nomes, conforme regras).