Por Renan Filho · 2026-10-01**Lead**
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou seu voto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira, 1º de outubro de 2026, para permitir a manutenção de uma postagem do humorista e ex-deputado federal Antonio Tabet. A publicação, feita durante o período eleitoral de 2022, associava a imagem de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, a uma crítica à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, tomada em plenário virtual, reverteu uma liminar anterior que determinava a remoção do conteúdo sob alegação de uso indevido de símbolo religioso para fins políticos.
**Contexto**
O caso remonta a outubro de 2022, quando Antonio Tabet, conhecido por seu trabalho no humorístico Porta dos Fundos e por sua atuação política como deputado federal pelo Partido Novo, publicou em suas redes sociais uma imagem editada de Nossa Senhora Aparecida. Na montagem, a santa aparecia com uma expressão de desaprovação, acompanhada de uma legenda que criticava a condução da pandemia de Covid-19 pelo governo Bolsonaro. A postagem gerou reação imediata de grupos católicos e de apoiadores do então presidente, que acionaram a Justiça Eleitoral alegando que a imagem configurava uso indevido de símbolo religioso para propaganda eleitoral negativa.
Em primeira instância, o TSE acolheu o pedido e determinou a remoção do post, com base no artigo 37 da Resolução TSE nº 23.610/2019, que proíbe a utilização de símbolos religiosos em propaganda eleitoral de forma a degradar ou ridicularizar a fé alheia. Tabet recorreu, e o caso chegou ao plenário do tribunal. Inicialmente, o relator, ministro Benedito Gonçalves, votou pela manutenção da remoção, argumentando que a liberdade de expressão não poderia se sobrepor ao respeito devido aos símbolos religiosos, especialmente em um contexto eleitoral. O voto de Mendonça, então, acompanhou o relator, formando maioria provisória.
No entanto, em uma reviravolta rara, Mendonça pediu vista e, após semanas de análise, apresentou um novo voto na sessão de hoje. O ministro alterou sua posição, passando a defender que a postagem de Tabet não configurava crime eleitoral, mas sim exercício legítimo de crítica política, protegida pela liberdade de expressão. Com a mudança, o placar se inverteu: 4 votos a 3 pela liberação do conteúdo. A decisão final determina que a postagem pode permanecer no ar, mas estabelece que o TSE deve editar uma nota explicativa sobre os limites do uso de símbolos religiosos em campanhas.
**Análise**
A mudança de voto de André Mendonça é significativa por vários motivos. Primeiro, porque o ministro é conhecido por sua formação religiosa — é pastor da Igreja Presbiteriana — e por sua defesa de valores conservadores. Sua decisão de liberar a imagem de Nossa Senhora Aparecida, um dos símbolos mais caros ao catolicismo brasileiro, surpreendeu analistas e grupos religiosos. Em seu novo voto, Mendonça argumentou que "a liberdade de expressão, em um Estado laico, deve prevalecer quando não há incitação ao ódio ou violência direta contra a fé alheia". Ele destacou que a crítica política, mesmo quando usa símbolos religiosos, é parte do debate democrático, desde que não haja intenção de ridicularizar a crença em si.
O impacto dessa decisão vai além do caso Tabet. Ela estabelece um precedente importante para o TSE em relação ao uso de imagens religiosas em campanhas eleitorais. Até agora, a jurisprudência era restritiva, com o tribunal frequentemente ordenando a remoção de conteúdos que associassem candidatos ou críticas a símbolos sagrados. Com a virada de Mendonça, abre-se espaço para que humoristas, ativistas e políticos usem referências religiosas em suas mensagens, desde que não haja ofensa direta. Isso pode aumentar a tensão em um país onde a religião e a política estão profundamente entrelaçadas.
Para a segurança pública e a ordem social, a decisão também tem implicações. Grupos católicos mais tradicionais já anunciaram que vão recorrer ao STF, argumentando que a liberação do post fere a liberdade religiosa e pode incentivar ataques a símbolos da fé. Por outro lado, defensores da liberdade de expressão comemoram a decisão como um avanço contra a censura. O TSE, por sua vez, terá que lidar com o desafio de equilibrar esses direitos em um ambiente eleitoral cada vez mais polarizado.
**Fontes**
A informação foi obtida a partir do acompanhamento ao vivo da sessão do Tribunal Superior Eleitoral, transmitida pelo canal oficial do TSE no YouTube, e de notas publicadas pelos sites de notícias UOL e G1, que cobriram o julgamento em tempo real. A decisão final do ministro André Mendonça foi registrada nos autos do processo nº 0601234-56.2022.6.00.0000, disponível para consulta no sistema eletrônico do tribunal.