Por Renan Filho · 2026-10-01**Lead**
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mudou seu voto nesta quinta-feira (1º de outubro de 2026) para liberar a republicação de uma postagem do humorista e ex-candidato Antonio Tabet que utilizava a imagem de Nossa Senhora Aparecida em um contexto de crítica ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, tomada no âmbito de um pedido de tutela provisória, reverteu uma determinação anterior da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro que havia ordenado a remoção do conteúdo por considerá-lo propaganda eleitoral irregular e uso indevido de símbolo religioso.
**Contexto**
A controvérsia teve início em setembro de 2026, quando Antonio Tabet, conhecido por seu trabalho como humorista e por ter sido candidato a deputado federal pelo Rio de Janeiro, publicou em suas redes sociais uma imagem de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, acompanhada de uma frase que associava a proteção da santa a uma suposta necessidade de "salvar o país do desgoverno" do PT. A postagem foi rapidamente denunciada por militantes de partidos de esquerda, que alegaram que o uso da imagem religiosa em um contexto político-partidário violava a legislação eleitoral, que proíbe o uso de símbolos religiosos para beneficiar ou prejudicar candidaturas.
A juíza eleitoral do Rio de Janeiro, em primeira instância, acatou o pedido de remoção, argumentando que a postagem configurava propaganda eleitoral antecipada e que a associação de uma figura religiosa a uma crítica ao governo federal poderia influenciar o eleitorado de forma indevida. Tabet recorreu ao TSE, onde o caso foi distribuído ao ministro André Mendonça, indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e conhecido por sua postura conservadora e evangélica.
Inicialmente, Mendonça havia votado pela manutenção da remoção, entendendo que o uso da imagem de Nossa Senhora em um contexto de crítica política poderia ferir a laicidade do Estado e a neutralidade religiosa exigida em períodos eleitorais. No entanto, após pedido de vista e reexame do caso, o ministro mudou seu entendimento, votando pela liberação integral da postagem. A decisão foi acompanhada pela maioria dos ministros do TSE, que entenderam que o conteúdo não configurava propaganda eleitoral explícita, mas sim uma manifestação de opinião protegida pela liberdade de expressão.
**Análise**
A mudança de voto de Mendonça é significativa por vários motivos. Em primeiro lugar, ela sinaliza uma possível reavaliação, por parte do TSE, dos limites da liberdade de expressão em contextos eleitorais, especialmente quando envolvem símbolos religiosos. A decisão abre precedente para que outros influenciadores e políticos possam usar imagens religiosas em suas críticas ao governo, desde que não haja pedido explícito de voto ou associação direta a uma candidatura específica.
Em segundo lugar, a decisão reflete a crescente tensão entre a laicidade do Estado e a influência do discurso religioso na política brasileira. Enquanto setores progressistas defendem uma separação mais rígida entre religião e política, grupos conservadores argumentam que a liberdade de expressão inclui o direito de usar símbolos religiosos para expressar opiniões políticas. O caso de Tabet, que é judeu e não católico, mas utilizou a imagem de Nossa Senhora como um símbolo nacional, adiciona uma camada extra de complexidade ao debate.
Por fim, a decisão ocorre em um momento de acirramento político, com as eleições presidenciais de 2026 se aproximando. O governo Lula, que enfrenta quedas de popularidade e críticas de setores religiosos, viu na postagem de Tabet mais um episódio de polarização. A oposição, por sua vez, comemorou a decisão como uma vitória da liberdade de expressão contra o que chamam de "censura" da Justiça Eleitoral.
**Fontes**
A informação foi obtida a partir do acompanhamento da sessão de julgamento do TSE, transmitida ao vivo pelo canal oficial do tribunal no YouTube, e de reportagens dos portais G1, UOL e O Globo, que cobriram o caso desde a primeira decisão da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro. A decisão de Mendonça foi registrada nos autos do processo e confirmada pela assessoria de imprensa do TSE.