Por Renan Filho · 2026-09-27O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), historicamente um bastião de independência técnica na fiscalização dos gastos públicos, está se transformando em um palco de articulação política que preocupa liberais e conservadores. O Painel da Folha de S.Paulo revelou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, tem atuado nos bastidores para pavimentar a nomeação de aliados do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para vagas estratégicas no tribunal. O movimento, que conta com o apoio explícito do ex-presidente Jair Bolsonaro, sinaliza uma escalada na disputa pelo controle de um órgão que pode definir o futuro fiscal de São Paulo e, por tabela, do Brasil.
O TCE-SP é composto por sete conselheiros, nomeados pelo governador com aprovação da Assembleia Legislativa. Atualmente, duas vagas estão abertas. A informação, corroborada por fontes do Palácio dos Bandeirantes e do STF, indica que Gilmar Mendes, padrinho político de Tarcísio desde sua indicação ao STF em 2020, está operando para garantir que os escolhidos sejam figuras de absoluta confiança do governador. O objetivo, segundo analistas, é blindar o governo paulista de futuras investigações e garantir um ambiente favorável a projetos de concessão e privatização — bandeiras caras ao liberalismo econômico, mas que, sem o devido escrutínio, podem se transformar em instrumentos de favorecimento.
Para o FORTIS NEWS, portal liberal-conservador que defende livre mercado e estado mínimo, a notícia é um alerta grave. A proximidade entre o Judiciário, o Executivo e o Tribunal de Contas, quando não mediada por critérios estritamente técnicos, corrompe a essência do controle externo. O TCE-SP não é um órgão de governo, mas de fiscalização do governo. Sua função é garantir que cada centavo do contribuinte seja gasto com eficiência, transparência e dentro da lei. Quando o governador indica seus aliados para ocupar cadeiras no tribunal, a linha entre o fiscalizador e o fiscalizado se dissolve.
A movimentação de Gilmar Mendes é particularmente simbólica. O ministro, que já foi alvo de críticas por sua atuação em processos de interesse político, agora atua como fiador de uma rede de influência que pode se estender por décadas. Conselheiros de tribunais de contas têm mandato vitalício até os 75 anos. Ou seja, uma nomeação hoje pode impactar as contas públicas paulistas por mais de 20 anos. Isso não é apenas política; é hereditariedade administrativa.
Do ponto de vista liberal, a captura de órgãos de controle por forças políticas é o primeiro passo para o aumento do estado. Sem uma fiscalização independente, o governo tende a gastar mais, contrair mais dívidas e criar mais impostos. O contribuinte paulista, que já arca com uma das maiores cargas tributárias do país, será o principal prejudicado. O risco de que o TCE-SP se transforme em um mero carimbo de aprovação para projetos do Palácio dos Bandeirantes é real e iminente.
O contexto é agravado pela postura do governador Tarcísio, que, apesar de seu discurso liberal e de ter implementado reformas como a privatização da Sabesp, parece estar adotando práticas típicas do velho presidencialismo de coalizão. Indicar aliados para o TCE-SP não é, em si, ilegal. Mas a forma como a articulação é feita — com a bênção de um ministro do STF e o apoio de Bolsonaro — revela que a lógica do aparelhamento partidário está sendo replicada em São Paulo.
**Análise FORTIS:**
O FORTIS NEWS enxerga neste episódio um sintoma do que há de pior na política brasileira: a instrumentalização de instituições de controle para garantir poder. O TCE-SP não pode ser tratado como moeda de troca ou extensão do Executivo. Sua função é vigiar, não servir. A proximidade entre Gilmar Mendes e Tarcísio, que já gerou frutos como a indicação de aliados para cargos no governo federal, agora ameaça a independência do tribunal.
Para o liberalismo, a solução não é mais estado, mas menos estado. E menos estado exige mais controle. Um TCE-SP capturado por interesses políticos é o caminho inverso: mais gastos, mais ineficiência e menos liberdade econômica para o cidadão. O contribuinte paulista merece um tribunal que analise contas com rigor técnico, não com lealdade política.
**1. O que é o TCE-SP e qual sua função?** O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é o órgão responsável por fiscalizar as contas do governo estadual e das prefeituras paulistas. Ele analisa a legalidade, a economicidade e a eficiência dos gastos públicos. Suas decisões podem levar à rejeição de contas, multas e até à inelegibilidade de gestores.
**2. Como são escolhidos os conselheiros do TCE-SP?** Os conselheiros são nomeados pelo governador do estado, após aprovação pela Assembleia Legislativa. As vagas são disputadas por indicação política, geralmente entre ex-deputados, ex-secretários e membros do Ministério Público de Contas.
**3. Qual o papel de Gilmar Mendes nessa articulação?** Gilmar Mendes, ministro do STF, é padrinho político de Tarcísio de Freitas. Ele atua nos bastidores para garantir que as indicações do governador sejam aprovadas sem resistência, utilizando sua influência no STF e no meio jurídico para pavimentar o caminho dos aliados.
**4. Isso é legal?** Sim, a nomeação de conselheiros por indicação política é prevista em lei. No entanto, o problema é ético e institucional: a proximidade entre o indicado e o governador compromete a independência do tribunal, que deveria fiscalizar o governo de forma imparcial.
**5. O que isso significa para o contribuinte?** Significa maior risco de aprovação de contas questionáveis, menos transparência nos gastos públicos e, em última instância, mais impostos para cobrir ineficiências e possíveis desvios. O contribuinte paulista perde com a captura do órgão fiscalizador.