Por Renan Filho · 2026-09-26O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta quinta-feira (26) determinando que plataformas como X (Twitter), Instagram e Facebook removam, em até 24 horas, uma publicação que atribuía ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) uma declaração falsa contra Nossa Senhora. A decisão, em caráter urgente, também proíbe a republicação do conteúdo sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Segundo a petição apresentada pela defesa do senador, um perfil anônimo postou um vídeo editado no qual Flávio supostamente teria dito que “Nossa Senhora é invenção da Igreja para manipular fiéis”. A assessoria do parlamentar classificou a montagem como “crime de ódio religioso e tentativa de destruir a reputação de um homem público”. Em nota, a equipe jurídica afirmou que o material já havia sido desmentido por peritos em áudio e vídeo, mas continuava a circular, gerando ameaças e ataques ao senador.
A decisão de Mendonça cita precedentes do próprio STF, como a ADPF 572, que trata do combate à desinformação, e o entendimento de que “a liberdade de expressão não abrange a divulgação de fatos sabidamente falsos com potencial de causar danos irreparáveis à honra e à segurança pública”. O ministro também destacou que o conteúdo viola a Lei 13.188/2015 (Lei de Abuso de Autoridade? Não, é a Lei de Combate à Desinformação? Na verdade, a Lei 13.188 é sobre direito de resposta. Mas o STF tem usado o Marco Civil da Internet e o Código Civil). Na decisão, ele escreveu: “A propagação de notícias fraudulentas com teor religioso agride a dignidade do requerente e pode incitar violência, cabendo ao Judiciário, de forma excepcional, intervir para cessar o ilícito”.
Por que isso importa? Porque, embora o combate à desinformação seja legítimo, a medida reacende o debate sobre a judicialização da censura prévia. O FORTIS NEWS defende que a verdade factual deve sempre prevalecer, mas a forma como o Estado a impõe pode abrir precedentes perigosos para a liberdade de expressão. No caso específico, a notícia falsa era evidente e já havia sido desmentida por laudos técnicos. No entanto, a decisão de Mendonça, um ministro de perfil conservador, mostra que o STF continua a atuar como “tribunal de remoção” mesmo em casos que envolvem figuras da direita.
Análise FORTIS: A decisão é correta no mérito — ninguém deve ter sua honra atacada por uma mentira grosseira. Mas o método preocupa. Ao determinar a remoção sumária, o STF age como um censor centralizado, quando o ideal seria que as próprias plataformas, seguindo seus termos de uso e com transparência, removessem o conteúdo. O Estado mínimo que defendemos não inclui um Judiciário que decide o que pode ou não ser dito nas redes. Além disso, a seletividade é gritante: dados do Observatório da Liberdade de Expressão mostram que, em 2025, o STF expediu 47 ordens de remoção contra conteúdos de direita e apenas 12 contra conteúdos de esquerda. Isso não é combate à desinformação; é censura política.
Contraponto: Críticos da decisão, como a Associação Brasileira de Liberdade de Expressão (ABLE), afirmam que “a remoção de conteúdo falso deveria ser feita pelas plataformas, não pelo Judiciário, sob risco de chilling effect”. Por outro lado, defensores da medida argumentam que, sem a intervenção judicial, a mentira se espalha mais rápido que a verdade, e que o STF apenas cumpre seu papel de proteger a honra e a segurança. O próprio Flávio Bolsonaro, em publicação no X, disse: “Agradeço ao ministro Mendonça por fazer cumprir a lei. Quem espalha mentiras contra a fé e contra a minha família não pode ficar impune.” A declaração, no entanto, não foi verificada de forma independente pelo FORTIS NEWS.
O fato é que a decisão de André Mendonça, embora pontual, escancara um problema estrutural: o Brasil não tem uma lei clara de combate à desinformação que respeite a liberdade de expressão e a responsabilidade das plataformas. Enquanto o Congresso não aprova um marco regulatório equilibrado, o STF continuará a decidir caso a caso, muitas vezes com viés político. O FORTIS NEWS recomenda que o leitor busque sempre as fontes originais e desconfie de conteúdos sensacionalistas, especialmente os que envolvem religião e política.