Por Renan Filho · 2026-09-22O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça apresentou nesta sexta-feira um pedido formal de arquivamento da denúncia oferecida contra ele pela Procuradoria-Geral da República. No mesmo documento, Mendonça sustenta que o colega Alexandre de Moraes deveria ser alvo de investigação por suposto abuso de autoridade no exercício de suas funções. A peça, protocolada na Secretaria Judiciária do STF, reúne argumentos jurídicos e demonstrações de que as acusações contra o próprio ministro carecem de fundamento.
Segundo a nota oficial divulgada pelo gabinete de Mendonça, a denúncia original – apresentada por um grupo de parlamentares em agosto – o acusa de prevaricação por supostamente não ter apreciado pedidos de liberdade de réus do 8 de Janeiro. O ministro, no entanto, demonstra que todos os habeas corpus foram julgados no prazo regimental e que a demora pontual decorreu da complexidade dos casos. “Não há qualquer elemento que indique dolo ou omissão voluntária”, escreveu o magistrado, em trecho do documento.
**Contexto** O embate entre Mendonça e Moraes não é novo. Os dois ministros divergem abertamente sobre a legalidade de decisões monocráticas proferidas por Moraes no âmbito do inquérito das fake news e da investigação sobre atos antidemocráticos. Mendonça já havia criticado, em voto anterior, o que chamou de “excesso de prazo das medidas cautelares impostas sem contraditório”. Agora, ele dá um passo adiante: sugere que a Corregedoria Nacional de Justiça verifique se Moraes violou os princípios da imparcialidade e da proporcionalidade.
Em declaração à imprensa na saída do tribunal, Mendonça evitou comentar diretamente o caso, mas fontes da assessoria confirmaram que o ofício foi motivado por “preocupação com a simetria processual”. O ministro argumenta que, se o STF pode investigar um de seus membros por suposta omissão, igualmente deve apurar a conduta de outro magistrado que, segundo ele, “atuou como acusador e julgador simultaneamente”. A referência é explícita aos inquéritos conduzidos por Moraes desde 2019, que concentram poderes de investigação, acusação e sentença.
**Por que importa** O pedido de Mendonça joga luz sobre uma crise institucional que se arrasta há anos: a ausência de freios e contrapesos dentro do próprio STF. Quando um ministro sugere que outro deve ser investigado, o tribunal expõe ao público a fragilidade de seus mecanismos internos de controle. Para os defensores do liberalismo jurídico, a situação é alarmante porque viola o princípio basilar de que ninguém pode ser juiz e parte. O caso concreto – a denúncia contra Mendonça – pode ser arquivado sem grandes repercussões, mas o precedente aberto por Moraes, se confirmado, representa erosão do devido processo legal.
Segundo analistas políticos ouvidos pelo portal, o movimento de Mendonça também tem efeito prático imediato: ele pressiona o plenário a estabelecer regras claras para a atuação monocrática. Em decisões recentes, o próprio STF já vinha sinalizando a necessidade de limitar decisões individuais em casos de grande repercussão. O ministro Ricardo Lewandowski, por exemplo, defendeu publicamente que “a colegialidade é a regra”. A postura de Mendonça acelera esse debate e obriga os demais ministros a se posicionarem.
**Análise FORTIS** O que está em jogo não é a briga pessoal entre dois magistrados, mas o modelo de ativismo judicial que se consolidou no Brasil a partir de 2019. A concentração de poderes investigativos nas mãos de um único ministro – com autorização para quebrar sigilos, bloquear contas e determinar prisões sem prévia manifestação do Ministério Público – é incompatível com um Estado de Direito liberal. O livre mercado depende de previsibilidade jurídica. Quando um juiz pode, por conta própria, arruinar uma empresa ou cassar a liberdade de um cidadão sem contraditório, o custo do investimento sobe e a confiança no sistema judiciário despenca.
Mendonça, ao pedir o arquivamento da denúncia contra si, age dentro da mais estrita legalidade. Mas ao sugerir a investigação de Moraes, ele toca no nervo exposto do Supremo: a falta de um órgão externo que fiscalize a conduta de seus membros. A Corregedoria Nacional de Justiça, subordinada ao próprio STF, não dispõe de estrutura nem independência para julgar um ministro. Na prática, o tribunal é juiz de si mesmo. Enquanto isso, o cidadão comum assiste a um teatro jurídico em que as regras mudam conforme a conveniência do intérprete.
**Contraponto** Defensores do método adotado por Alexandre de Moraes argumentam que a gravidade dos atos investigados – ataques à democracia, tentativas de golpe – justifica medidas excepcionais. Em nota divulgada por sua assessoria, Moraes afirmou que “todas as decisões foram tomadas com base em provas e dentro do marco legal”. A PGR, por sua vez, ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido de Mendonça, mas fontes internas indicam que a procuradoria tende a defender a legalidade dos atos do colega. O debate está, portanto, longe de um consenso.
O que se pode afirmar com segurança é que o STF vive um paradoxo: para salvar a democracia, alguns de seus ministros adotam métodos que a própria democracia condena. O pedido de Mendonça, ainda que motivado por legítima defesa, expõe a fragilidade institucional. Se acolhido, pode criar um precedente perigoso de investigações cruzadas. Se rejeitado, consolida a impunidade de quem excede o poder. Em ambos os cenários, o cidadão perde.