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Política

Lula cobra rastreamento de balas; Flávio Dino questiona fronteiras para o Brasil

Renan Filho Por Renan Filho · 2026-10-18

Em meio à flexibilização do Estatuto do Desarmamento, governo federal discute rastreabilidade de munições; ministro da Justiça defende integração de dados e critica pontos cegos nas fronteiras.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender, durante reunião ministerial realizada no Palácio do Planalto nesta segunda-feira, a implementação de um sistema nacional de rastreamento de munições como parte do pacote de segurança pública do governo. A proposta, que já estava em discussão nos bastidores do Ministério da Justiça, ganhou novo impulso após o aumento de apreensões de armamento pesado em estados da federação. Em contrapartida, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reforçou o diagnóstico de que o controle de armas e munições no Brasil depende diretamente de um enfrentamento mais duro à vulnerabilidade das fronteiras — um tema que voltou ao centro do debate político.

**Contexto**

A medida defendida por Lula prevê que toda munição comercializada no país contenha um código de rastreabilidade, permitindo que as forças de segurança identifiquem a origem de projéteis encontrados em cenas de crime. A proposta, que precisa ser regulamentada por decreto e aprovada pelo Congresso, se soma às ações de revisão do Estatuto do Desarmamento, que o governo vem promovendo desde o início do mandato. Durante a reunião, o presidente teria insistido na necessidade de "fechar o cerco" contra o comércio ilegal de munições, que abastece facções e milícias em diversas regiões.

Flávio Dino, por sua vez, trouxe à tona uma discussão que vem sendo tratada como prioridade no Ministério da Justiça: a interoperabilidade dos sistemas de segurança nas áreas de fronteira. Em entrevista após o encontro, o ministro afirmou que o Brasil possui cerca de 16 mil quilômetros de fronteiras secas e fluviais, sendo que grande parte delas carece de monitoramento integrado. "Não adianta rastrear a bala se o fuzil entra pelo mato, pela calha dos rios, sem nenhum tipo de controle. A resposta é tecnológica e é federativa", declarou Dino, citando a necessidade de ampliar o uso de sensores, drones e centros de comando compartilhados entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e forças estaduais.

**Análise**

A proposta de rastreamento de munições é vista por especialistas como uma das poucas pautas consensuais quando o assunto é controle de armas no Brasil. A medida já é adotada com sucesso em países como Estados Unidos, Canadá e parte da Europa, onde o sistema permite que a origem de projéteis seja identificada mesmo anos após o disparo. No entanto, a efetividade dessa política em território nacional depende de uma infraestrutura de banco de dados que hoje é fragmentada. A Polícia Federal já possui sistemas de registro de armas, mas a integração com as secretarias estaduais de segurança ainda é falha, o que cria lacunas que facilitam a atuação do crime organizado.

O questionamento de Flávio Dino sobre as fronteiras, por outro lado, coloca em xeque a prioridade que o Congresso vem dando ao tema. Enquanto o governo federal tenta endurecer regras para a venda de munições, parlamentares da oposição articulam projetos para flexibilizar ainda mais o acesso a armas de fogo. A discussão, portanto, vai além da segurança pública: ela expõe uma disputa política que envolve a atuação de setores ligados à indústria armamentista e o lobby da chamada bancada da bala no Legislativo. A tendência é que o governo encontre resistência na comissão especial que analisa o tema, especialmente no que diz respeito à criação de novos tributos ou à exigência de certificação internacional para munições.

Do ponto de vista prático, a integração de dados entre os órgãos de segurança é considerada urgente. O Brasil vive um momento em que facções expandiram sua atuação para regiões de fronteira, usando rotas de acesso a armamentos vindos de países vizinhos. O avanço da criminalidade nessas áreas exige não apenas mais recursos, mas uma mudança de cultura institucional. A fala de Dino aponta nessa direção, mas esbarra em dificuldades históricas de articulação federativa. Enquanto isso, a cobrança de Lula por rastreamento de balas demonstra que o governo está disposto a colocar o tema na agenda pública, ainda que o caminho até a implementação efetiva seja longo e repleto de disputas políticas.

**Fontes**

As informações sobre a reunião ministerial foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A declaração do ministro Flávio Dino foi feita em entrevista coletiva após o encontro e repercutida pelo site oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Dados sobre extensão de fronteiras foram obtidos em relatórios públicos da Polícia Federal e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Renan Filho
Sobre o autor
Renan Filho
Editor-Chefe do FORTIS News

Editor-chefe do FORTIS News. Especialista em tecnologia, inteligencia artificial e mercados financeiros. Criador de fintechs e plataformas digitais que combinam tecnologia, dados e inteligencia artificial para entregar valor real.