Por Renan Filho · 2026-09-24O governo Lula prepara uma medida que promete sacudir o setor de apostas esportivas e jogos online no Brasil. De acordo com informações de bastidores publicadas pelo Painel do jornal Folha de S.Paulo na edição desta quinta-feira (24), a equipe econômica e a Casa Civil estão debatendo um pacote de restrições que pode chegar à proibição total das bets no país. A justificativa oficial, conforme fontes do Planalto, é o aumento alarmante do superendividamento de consumidores, especialmente entre os mais pobres, que teriam sido atraídos por promessas de ganho fácil.
A medida, descrita como “forte” por assessores presidenciais, incluiria o bloqueio imediato de sites de apostas não autorizados, o cancelamento de licenças já concedidas e, no cenário mais extremo, a vedação completa da operação de qualquer plataforma de apostas em território nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em conversas reservadas, teria manifestado apoio à linha dura, segundo relatos de ministros que participaram de reuniões no Palácio do Planalto na última semana.
O contexto é delicado. Desde a regulamentação parcial das bets, aprovada em 2023 e implementada ao longo de 2024, o mercado brasileiro de apostas online explodiu. Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda indicam que, em 2025, as plataformas legalizadas movimentaram mais de R$ 120 bilhões, com uma arrecadação tributária de aproximadamente R$ 8 bilhões. No entanto, estudos do Banco Central mostram que 38% dos apostadores ativos estão inadimplentes, e o endividamento médio das famílias que utilizam bets subiu 22% em relação ao ano anterior.
**Por que isso importa**
A possível proibição total representa uma guinada de 180 graus em relação à política de regulamentação adotada até agora. O próprio governo Lula defendeu, em 2023, que a legalização traria controle, tributação e proteção ao consumidor. Agora, diante dos efeitos colaterais, a narrativa muda. Para o liberal-conservador, o debate expõe um velho dilema: o Estado quer regular, mas quando a regulação falha, apela para a proibição — sempre às custas da liberdade individual e da inovação econômica.
Se implementada, a proibição total jogaria na clandestinidade um mercado que emprega diretamente mais de 50 mil pessoas e gera bilhões em impostos. Além disso, abriria espaço para sites offshore, sem qualquer controle, piorando a proteção ao consumidor — exatamente o oposto do que o governo alega buscar. Países como os Estados Unidos, que adotaram proibições parciais no passado, viram o mercado ilegal crescer mais de 40% em dois anos, conforme relatório da American Gaming Association.
**Análise FORTIS**
A medida cogitada pelo governo Lula é mais um capítulo da velha tentação estatista de resolver problemas complexos com canetadas. O endividamento das famílias é real, mas a causa não é a existência das bets em si, e sim a falta de educação financeira, a ausência de limites efetivos de crédito nas plataformas e, acima de tudo, a péssima gestão econômica do governo, que mantém inflação alta e juros estratosféricos, corroendo o poder de compra do trabalhador. Proibir não ensina ninguém a lidar com dinheiro; apenas empurra o problema para baixo do tapete.
Do ponto de vista do livre mercado, a solução não é o banimento, mas a regulação inteligente: limites de depósito, ferramentas de autoexclusão, transparência nas probabilidades e campanhas reais de conscientização. O próprio Reino Unido, que tem um dos mercados de apostas mais maduros do mundo, adotou medidas de proteção ao consumidor sem proibir — e o nível de endividamento relacionado a jogos é menor do que em países proibicionistas, segundo dados da UK Gambling Commission.
Além disso, a proibição total fere a soberania individual. O cidadão adulto e responsável deve ter o direito de gastar seu dinheiro como bem entender, desde que não infrinja a lei. Criminalizar uma atividade lícita (e já regulamentada) é um retrocesso autoritário que lembra os tempos da lei seca nos EUA — que, como se sabe, só alimentou o crime organizado.
**Contraponto**
É justo registrar que os defensores da proibição apresentam argumentos que merecem consideração. Organizações como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente Parlamentar Evangélica têm alertado para o aumento de casos de ludopatia (vício em jogos) entre jovens e aposentados. Dados do Ministério da Saúde mostram que os pedidos de ajuda a centros de tratamento por dependência de jogos cresceram 150% entre 2023 e 2025. Para esses grupos, a bet é uma “máquina de destruição de famílias” que se aproveita da vulnerabilidade dos mais pobres.
O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em declaração à Rádio CBN no último mês, afirmou que “o governo não pode fechar os olhos para uma atividade que está levando milhões de brasileiros à ruína financeira”. Ele ponderou, no entanto, que “a proibição total é uma hipótese extrema, mas não está descartada”. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em audiência no Senado, também criticou a “financeirização excessiva do lazer” e sugeriu que o governo estude limites mais rígidos.
O debate é legítimo. Mas a pergunta que fica é: por que o Estado, que tributa e regulamenta, agora quer proibir? Se a regulamentação foi mal desenhada, a culpa não é do mercado, e sim do regulador. Em vez de gastar energia em um banimento que será ineficaz, o governo deveria corrigir as falhas da própria regulação — e, de quebra, parar de tratar o cidadão como incapaz.
**1. O governo Lula já tem uma data para anunciar a proibição total das bets?** Não. Segundo fontes do Palácio do Planalto, ainda não há decisão final. O presidente Lula pediu que a Casa Civil e o Ministério da Fazenda apresentem, em até 30 dias, um relatório completo sobre os impactos econômicos e sociais das apostas. A proibição total é uma das opções sobre a mesa, mas também se discute a criação de um teto de gastos mensais por apostador e a ampliação do cadastro positivo de risco. O anúncio oficial deve ocorrer apenas após o relatório, possivelmente em outubro.
**2. Se as bets forem proibidas, o que acontece com quem já tem licença?** As empresas que obtiveram licenças junto ao Ministério da Fazenda, pagando outorgas que somaram mais de R$ 1,5 bilhão, poderiam entrar com ações judiciais contra a União por quebra de contrato. Especialistas em direito administrativo consultados pelo FORTIS NEWS afirmam que o governo teria que arcar com indenizações milionárias, além de enfrentar uma enxurrada de processos. Na prática, a proibição total seria um tiro no pé fiscal: o Estado perderia arrecadação e ainda teria que pagar para desativar o mercado legal.