Por Renan Filho · 2026-10-20**Lead**
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em evento com prefeitos em Brasília, que enviará ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir a tarifa zero no transporte público coletivo no Brasil. Segundo o presidente, o financiamento do programa virá das emendas parlamentares, recursos do Orçamento da União indicados por deputados e senadores. A declaração foi feita durante encontro que discutiu pautas municipais e mobilidade urbana.
**Contexto**
A proposta anunciada por Lula retoma um debate que ganhou força nos últimos anos em diversas cidades brasileiras. Municípios como São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Campinas já realizaram experiências pontuais de gratuidade em datas específicas ou em linhas selecionadas, mas nenhuma cidade de grande porte adotou a tarifa zero de forma integral e permanente. O movimento Tarifa Zero Brasil, que reúne coletivos e especialistas em mobilidade urbana, defende a medida como política pública capaz de reduzir desigualdades sociais e ampliar o acesso a empregos, saúde e educação.
A declaração de Lula ocorre em um momento de articulação do governo federal com prefeitos e governadores em torno da agenda de investimentos em infraestrutura urbana. Nos últimos meses, o Ministério das Cidades anunciou linhas de financiamento para renovação de frotas de ônibus e projetos de mobilidade ativa, como ciclovias e calçadas acessíveis. A PEC, no entanto, representa um passo mais amplo, por envolver mudança constitucional e definição de fonte de custeio permanente.
O presidente não detalhou o texto da proposta nem apresentou cronograma formal para o envio ao Congresso. Ele afirmou apenas que "o dinheiro virá das emendas", sem especificar se a medida incluiria apenas emendas impositivas ou também emendas de bancada e de comissão. A declaração gerou reações imediatas entre parlamentares da base aliada e da oposição. Alguns líderes partidários cobraram mais transparência sobre o impacto fiscal da medida e sobre a previsão orçamentária para os próximos anos.
**Análise**
A proposta de tarifa zero financiada por emendas parlamentares levanta questões relevantes sobre o modelo de financiamento das políticas públicas no Brasil. As emendas parlamentares, especialmente as chamadas emendas Pix, que permitem transferências diretas sem necessidade de convênio, têm sido alvo de críticas por parte de órgãos de controle e de organizações da sociedade civil. A utilização desses recursos para custear um programa permanente de gratuidade no transporte coletivo pode esbarrar em dificuldades técnicas e jurídicas, uma vez que a Constituição estabelece que emendas são programações incluídas na lei orçamentária anual, sujeitas à execução conforme disponibilidade fiscal.
Além disso, a dependência de emendas parlamentares para um serviço essencial como o transporte público poderia gerar desigualdades regionais, já que a capacidade de destinação de recursos varia conforme a articulação política de cada cidade. Municípios com bancadas parlamentares mais fortes teriam mais facilidade para garantir verba, enquanto aqueles com menor representatividade poderiam ficar para trás. Especialistas em finanças públicas apontam que a medida ideal seria a criação de um fundo constitucional com fontes de receita permanentes, como parte da arrecadação de combustíveis ou tributos sobre atividades poluentes.
Na prática, a declaração presidencial reforça a centralidade do transporte público na agenda governamental e sinaliza para os prefeitos um compromisso com a mobilidade urbana como direito social. A tarifa zero, se aprovada, teria impacto direto na vida de milhões de brasileiros que hoje comprometem parcela significativa da renda com o deslocamento diário. Estudos sobre o assunto indicam que a gratuidade pode gerar ganhos econômicos indiretos, como aumento do consumo local, redução do absenteísmo no trabalho e diminuição da sinistralidade no trânsito, embora os custos operacionais dos sistemas de transporte também devam subir com o aumento da demanda.
O governo, porém, terá um caminho complexo no Congresso. PEC exige maioria qualificada de três quintos dos votos nas duas Casas, além de tramitação em dois turnos. O momento político é de disputa acirrada entre o Palácio do Planalto e o parlamento em torno do controle do Orçamento, e qualquer proposta que amplie o poder de direcionamento de despesas por meio de emendas pode ser vista como uma tentativa de fortalecer a base governista em ano eleitoral. A oposição já sinalizou que deve apresentar dados sobre o impacto fiscal da medida e questionar a ausência de uma fonte de custeio mais estável.
**Fontes**
As informações foram obtidas a partir de declarações públicas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento em Brasília, transmitido pelos canais oficiais da Presidência da República. Constam ainda dados de experiências de tarifa zero em municípios brasileiros, conforme registrado em reportagens anteriores de veículos como Agência Brasil e portal G1. As manifestações de parlamentares citadas foram divulgadas nas mídias sociais oficiais e em notas à imprensa publicadas por veículos como Folha de S.Paulo e O Globo na data do anúncio. O FORTIS NEWS não realizou entrevistas exclusivas e se ateve a informações publicamente verificáveis.